A Câmara Municipal de Campo Grande modificou seu regimento interno e estabeleceu um período específico para a eleição da Mesa Diretora. A nova regra, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), determina que a escolha deve ocorrer entre outubro e dezembro do último ano do mandato, com a posse marcada para 1º de janeiro. Essa alteração atende a uma decisão judicial que anulou a reeleição antecipada do presidente, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy.
A mudança foi realizada após a suspensão da votação que aconteceu em julho do ano passado, a qual havia reconduzido Papy ao cargo para o biênio 2027/2028. A decisão judicial foi motivada por uma ação popular. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, responsável pela sentença, baseou-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a escolha dos dirigentes das casas legislativas deve ocorrer apenas no final do mandato.
Declarações dos vereadores
O vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSD), atual primeiro-secretário da Mesa Diretora e ex-presidente por dois mandatos, explicou que o regimento anterior não estipulava um prazo para a eleição. “Como nós mudamos o regimento, deixava aberto e o presidente que estava em um mandato poderia ser reeleito, mas não tinha prazo de quando poderia ocorrer a reeleição”, afirmou Carlão.
A suspensão da eleição também envolveu o Ministério Público (MP). O órgão informou que a mudança nas regras foi acordada com os vereadores para evitar novos processos judiciais. Em contrapartida, a Câmara se comprometeu a cancelar a eleição anterior e convocar uma nova votação dentro do prazo definido.
Posição do presidente e da vereadora
O vereador Papy não participou da sessão desta terça-feira (10), alegando agenda externa. Por telefone, ele afirmou que respeitará a decisão da Justiça. Já a vereadora Luiza Ribeiro (PT) avaliou que a mudança traz mais segurança ao processo. “É bom porque causa uma estabilidade tanto para a sociedade como para os vereadores e as vereadoras. Agora a gente sabe exatamente, está disciplinado no nosso regimento, qual é o momento das eleições da mesa diretora. E agora, de outubro a dezembro, nós temos esse período para articular, organizar a mesa, enfim, fazer a eleição”, salientou Luiza.
