A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (30) uma série de projetos em uma maratona de votações que começou por volta das 10h e se estendeu até pouco antes da meia-noite. Entre os destaques, estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e o projeto de lei que trata da internação involuntária de pessoas em situação de rua.
Projetos aprovados em primeiro turno
Durante a noite, os distritais aprovaram em primeiro turno: o projeto que estabelece as diretrizes das escolas cívico-militares; o que cria o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa; o Programa Alimenta Brasília; a criação de centros de apoio psicológico e jurídico para mulheres vítimas de violência; e o cadastro de condenados por estupro e violência contra a mulher. Essas propostas ainda precisam ser aprovadas em segundo turno e sancionadas pela governadora Celina Leão para entrar em vigor.
Recesso parlamentar
Os 24 distritais iniciam o recesso nesta quarta-feira (1º) e retornam aos trabalhos apenas em agosto. A sessão extraordinária foi uma corrida contra o tempo para votar matérias prioritárias.
Outros projetos aprovados
Na manhã de terça, foram aprovados em primeiro e segundo turno: projetos de lei que criam as regiões administrativas de 26 de Setembro e Ponte Alta; a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do protesto de débitos por concessionárias; a criação do Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR); e a abertura de crédito especial de R$ 27,9 milhões à Lei Orçamentária Anual do DF.
À tarde e à noite, em sessão ordinária, foram aprovados a LDO 2027 e o projeto de internação involuntária. Também em primeiro turno, foram votados: identidade funcional e porte de arma para a Polícia Legislativa; integração de sistemas de videomonitoramento privados à segurança pública; Programa Formatura Estudantil Social; Dia do Servidor da Carreira Gestão Fazendária; Política Distrital de Prevenção do Suicídio; alterações no Passe Livre Estudantil; inclusão do Dia da Santa Mãe de Deus no calendário oficial; e obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem banheiros aos clientes.
