A Justiça Eleitoral determinou a perda do mandato do vereador Michel Lucas Rocha Souza, de Alto Taquari (MT), após condenação definitiva por injúria eleitoral qualificada e racismo contra adversários durante as eleições de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 22, com a convocação imediata do suplente para assumir a vaga.
Condenação e recursos
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, Michel foi condenado a um ano, dois meses e 25 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 12 dias-multa. A decisão tornou-se definitiva após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conhecer o recurso especial apresentado pela defesa.
Michel já estava afastado das atividades legislativas por ter assumido a Secretaria de Saúde do município. O vereador Helinton Junior (União Brasil) foi nomeado para ocupar a cadeira na Câmara Municipal.
Procedimento administrativo
Após ser comunicada da decisão, a Câmara de Alto Taquari abriu procedimento administrativo e concedeu prazo para manifestação do vereador. O MPE, no entanto, defendeu que a Casa Legislativa apenas deveria reconhecer formalmente a extinção do mandato, sem necessidade de votação.
O promotor eleitoral Elton Oliveira Amaral requereu ao Juízo da 8ª Zona Eleitoral a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da decisão. O MPE argumentou que a perda do mandato ocorreu automaticamente com a condenação definitiva, cabendo à Câmara apenas formalizar a extinção. Segundo o Ministério Público, a regra que exige deliberação do Legislativo para perda de mandato vale apenas para deputados e senadores, não para vereadores.
Ataques a adversários
Durante a disputa eleitoral, o vereador, conforme o MP, fez uma publicação nas redes com a mensagem: 'estão desesperados kkkkk. Dr. velório está bravo', se referindo a um médico da cidade de 70 anos. Já durante um comício da Coligação Unidos Pelo Progresso, Michel declarou 'aquele povo lá nunca fez nada para Alto Taquari e vem um velho gagá fazer vídeo lá reclamando da saúde'. No mesmo evento, ele chamou outros adversários declarados negros de 'macacos'.
