O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (3) que serão destinados R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aos 30 partidos que participarão das eleições de outubro.
O Partido Liberal (PL) receberá R$ 881 milhões, tornando-se a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, o Partido dos Trabalhadores (PT) ficará com R$ 615 milhões. Na sequência, o União Brasil terá R$ 526 milhões. Juntas, essas três siglas concentrarão cerca de 40% dos recursos disponíveis.
Como é feita a distribuição?
O repasse dos recursos segue a Lei das Eleições e considera uma divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que recebem 2% do total. Além disso, 35% são distribuídos conforme os votos obtidos na Câmara dos Deputados, 48% de acordo com o tamanho da bancada na Câmara (incluindo fusões e incorporações) e 15% com base na bancada no Senado.
Contexto do Fundo Eleitoral
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos eleitorais. Foi criado pelo Congresso em 2017, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2015, proibiu o financiamento de campanhas por empresas privadas.
Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, distribuído anualmente para manter as atividades administrativas.
