O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (1º), o primeiro semestre do ano eleitoral sem analisar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso. A legislação altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pela tentativa de golpe de Estado, e a decisão de adiar o julgamento transfere um tema de forte impacto político para agosto, quando a campanha presidencial já estará oficialmente em curso.
Na prática, a Corte deixou de decidir antes do período eleitoral se a nova regra poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O resultado é que um assunto inicialmente tratado como discussão técnica sobre direito penal passa a integrar o ambiente político da eleição.
Motivos do adiamento
O adiamento decorreu da demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar parecer e do calendário do STF, que concentrou outros processos antes do recesso. Nos bastidores, ministros também avaliavam que seria conveniente evitar um julgamento dessa magnitude às vésperas do início da campanha. O efeito, porém, foi o oposto: a discussão foi deslocada para o período eleitoral.
Impacto da lei e possíveis benefícios a Bolsonaro
O texto altera a forma de calcular as penas quando diferentes crimes são praticados no mesmo contexto. Se o Supremo validar a norma, será necessário revisar individualmente as condenações alcançadas pela nova regra. Bolsonaro está entre os réus que poderão pedir o recálculo da pena. O alcance dessa redução dependerá do entendimento que prevalecer no STF, que ainda precisará definir quais dispositivos da lei são constitucionais e como eles se aplicam aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe.
Efeitos políticos além da execução penal
Mesmo que a pena seja reduzida, não há consequência automática sobre o regime de cumprimento. Uma eventual progressão dependerá de nova análise da execução penal, considerando o novo cálculo da pena e os requisitos legais. Ainda assim, a simples abertura dessa discussão durante a campanha tende a produzir efeitos políticos. O ex-presidente permanece inelegível, mas continua sendo o principal cabo eleitoral da direita. Qualquer mudança em sua situação jurídica pode influenciar sua participação na campanha e fortalecer o discurso do PL de que houve revisão das punições impostas aos envolvidos na tentativa de golpe.
Para o governo Lula, a manutenção das condenações reforça a narrativa de responsabilização pelos ataques às instituições. Já para o bolsonarismo, uma eventual validação da lei serviria como argumento para sustentar que as penas aplicadas pelo STF foram excessivas e precisaram ser revistas pelo próprio sistema de Justiça.
