A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 30, um projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar contas ao Senado a cada seis meses. A proposta, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Detalhes da proposta
Pelo texto aprovado, o presidente da CVM deverá comparecer ao Senado em arguição pública, uma espécie de sabatina, a cada semestre. Na ocasião, apresentará relatório sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato da autarquia e a execução do plano estratégico vigente.
O projeto foi aprovado em turno suplementar, uma sessão adicional de discussão e votação exigida quando a comissão aprova um substitutivo integral ao projeto original. O parecer favorável foi do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto substitutivo já havia passado pela CAE em maio.
Contexto e justificativa
A CVM é responsável por fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, protegendo investidores e coibindo fraudes e manipulações. A proposta ganhou tração no Senado após o Caso Master, que evidenciou a necessidade de maior fiscalização.
Na justificativa do projeto, a senadora Jussara Lima argumenta que o mercado de capitais cumpre papel relevante no desenvolvimento do país, ao direcionar a poupança da sociedade para investimentos produtivos. "É fundamental que a CVM mantenha a sociedade informada sobre a evolução desse mercado", afirmou a parlamentar.
A autora avalia ainda que a apresentação semestral de relatórios ao Senado é uma forma eficaz de a autarquia prestar contas à sociedade, detalhando sua atuação na proteção dos investidores, investigação de atos ilícitos e aplicação de penalidades. Para a senadora, a medida fortalece a atribuição fiscalizatória conferida pela Constituição Federal ao Congresso Nacional, contribuindo para a transparência da CVM.
