Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de lei
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º de julho de 2026), um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para análise do plenário do Senado em regime de urgência.
Crimes com penas agravadas
O projeto altera o Código Penal para tornar hediondo o homicídio cometido contra profissionais da saúde enquanto estiverem no exercício da profissão ou em razão dela. Além disso, agrava as penas para lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime, desacato e crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) quando praticados contra esses profissionais.
De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a medida busca proteger categorias que têm sido alvo de violência crescente. "Não podemos tolerar que aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da saúde e a educar nossas crianças sejam atacados. Este projeto é uma resposta firme do Estado", afirmou o senador durante a votação.
Impacto da violência contra professores e médicos
Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2025, foram registrados mais de 15 mil casos de agressões a profissionais de saúde no Brasil, um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Na educação, o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (APEOESP) reportou que 78% dos docentes já sofreram algum tipo de violência no ambiente escolar.
O projeto também prevê que os condenados por esses crimes não poderão obter benefícios como livramento condicional ou progressão de regime de forma facilitada. A proposta é vista como uma forma de coibir a violência e garantir mais segurança a médicos, enfermeiros, professores e demais trabalhadores dessas áreas.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário do Senado, onde deverá ser apreciado em regime de urgência. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso haja modificações, retornará à Câmara dos Deputados.
