Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República. Os parlamentares apontam crimes eleitorais decorrentes da participação do presidente argentino Javier Milei no evento e da exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) simulando o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Participação de estrangeiro em ato partidário
O vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou que a legislação eleitoral brasileira veda a participação de estrangeiros em atividades partidárias, incluindo comícios e atos de propaganda. “O discurso proferido pelo presidente argentino na convenção do PL com declaração de apoio ao candidato oficializado no ato, pedido expresso de voto dirigido ao eleitorado brasileiro, com indicação da data do pleito, ataques ao candidato adversário e desqualificação de decisão do Supremo Tribunal Federal corresponde, em tese, com precisão à conduta descrita no tipo: participação de estrangeiro em ato partidário e de propaganda”, ressaltou.
Segundo o deputado, Milei “investiu contra a jurisdição brasileira”. Ele enfatizou que “não se tratou, portanto, de saudação protocolar nem de gesto de cortesia entre nações: o Chefe de Estado estrangeiro subiu ao palanque de convenção partidária brasileira para fazer campanha, pedir votos para um candidato, desqualificar o candidato adversário e atacar decisão da mais alta Corte do país”. Durante a convenção, Milei proferiu um discurso duro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e manifestou confiança em Flávio Bolsonaro para “evitar o socialismo”.
Uso de inteligência artificial e inelegibilidade de Bolsonaro
A deputada Dandara (PT-MG) sustentou em seu pedido de apuração que o Código Eleitoral criminaliza a participação de estrangeiros em atividades partidárias. O mesmo dispositivo legal proíbe a participação de brasileiros que estejam com os direitos políticos suspensos, caso de Jair Bolsonaro, condenado e preso por tentativa de golpe de Estado. “A exibição do material [vídeo com IA] representa uma grave afronta à legislação eleitoral, com potencial para desequilibrar a disputa e induzir o eleitorado a erro, exigindo, portanto, a pronta e firme atuação desta Procuradoria-Geral”, afirmou.
O deputado federal Reimont (PT-RJ) também apresentou representação à PGR, solicitando a instauração de procedimento investigatório e a suspensão imediata da veiculação do vídeo. No evento do PL, foi exibida uma gravação gerada por inteligência artificial na qual uma imagem e voz sintéticas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar de 27 anos e 3 meses, declarava: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feito com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto que nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar os milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio.”
Reações e desdobramentos
As representações dos deputados do PT ampliam a tensão política em torno da candidatura de Flávio Bolsonaro, que já enfrenta questionamentos judiciais. A PGR deverá analisar os pedidos e decidir se abre investigação. A convenção do PL também gerou repercussão diplomática: após as ofensas de Milei a Lula, o Itamaraty convocou o embaixador brasileiro na Argentina, Julio Bitelli, para consultas, em gesto incomum entre nações aliadas. O presidente argentino chamou Lula de “presidiário” e o governo brasileiro de “socialistas ladrões”, além de se referir ao ministro Alexandre de Moraes como “lixo careca”. O STF reagiu oficialmente às declarações de Milei.
