O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quarta-feira uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por uma transmissão ao vivo realizada por ele nas redes sociais, na qual questionou a segurança das urnas eletrônicas. A legenda alega que o parlamentar propagou informações falsas e desinformação capazes de abalar a confiança no processo eleitoral.
Conteúdo da live e argumentos do PT
Na live, Eduardo Bolsonaro teria repetido acusações sem provas sobre supostas vulnerabilidades dos equipamentos de votação, afirmando que as urnas não seriam auditáveis. O PT sustenta que tais declarações violam a legislação eleitoral e podem configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo a petição, a live foi assistida por milhares de pessoas e teve potencial de influenciar negativamente a opinião pública.
O partido pede ao TSE a aplicação de multa e a cassação do registro de candidatura de Eduardo Bolsonaro, caso ele se candidate nas próximas eleições. A representação também solicita que o parlamentar seja obrigado a retirar o conteúdo do ar e a publicar uma retratação. O PT anexou prints e transcrições da transmissão como provas.
Repercussão e histórico
Esta não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro é alvo de ações no TSE por declarações sobre as urnas. Em 2022, ele já havia sido denunciado por propaganda eleitoral antecipada e disseminação de fake news. O TSE, em decisões anteriores, tem reiterado a segurança do sistema eletrônico de votação, que passou por dezenas de testes públicos e é auditado por entidades independentes.
A live em questão ocorreu na última segunda-feira e gerou grande repercussão nas redes sociais, com milhares de compartilhamentos. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, já havia advertido que não toleraria ataques infundados ao processo eleitoral. A Corte tem adotado medidas rigorosas contra a desinformação, incluindo a remoção de conteúdos e a imposição de multas.
Posição da defesa de Eduardo Bolsonaro
Até o momento, a assessoria do deputado não se manifestou oficialmente sobre a representação. Em lives anteriores, Eduardo Bolsonaro costuma afirmar que apenas exerce seu direito de questionar e que suas declarações são baseadas em relatos de especialistas. No entanto, o PT argumenta que as alegações são infundadas e já foram desmentidas por órgãos técnicos, como o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Impacto e próximos passos
A ação do PT pode acelerar o julgamento de outras representações semelhantes que tramitam no TSE. Especialistas em direito eleitoral apontam que, se condenado, Eduardo Bolsonaro pode ficar inelegível por até oito anos. O caso também reforça o embate entre o governo federal e a Justiça Eleitoral, que se intensificou nos últimos meses.
O TSE deve analisar o pedido nos próximos dias. O relator do caso será o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A Corte tem se mostrado célere em decisões envolvendo desinformação, especialmente em ano eleitoral.
Segundo dados do próprio TSE, mais de 150 milhões de brasileiros votaram nas últimas eleições sem qualquer registro de fraude comprovada. A segurança das urnas é atestada por auditorias independentes e por partidos políticos, que podem acompanhar todo o processo.
