O Senado Federal aprovou um projeto de lei que altera significativamente o atendimento a vítimas de estupro, especialmente menores de 14 anos. A medida, que já entra em vigor sem necessidade de sanção da Presidência, suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garantia atendimento humanizado e acesso ao aborto legal para essas vítimas.
O que muda com o novo projeto?
Com a aprovação, fica mais difícil para menores de 14 anos recorrerem ao aborto legal, mesmo em casos de violência sexual. A resolução do Conanda, que assegurava um protocolo de acolhimento e informação sobre direitos reprodutivos, perde efeito. Agora, os serviços de saúde não são obrigados a seguir as diretrizes anteriores, o que pode gerar desigualdade no acesso ao procedimento em todo o país.
Críticas e apoio
Grupos de direitos reprodutivos criticaram a aprovação, argumentando que a medida viola direitos humanos e expõe meninas a riscos de gravidez indesejada e traumas psicológicos. Parlamentares de esquerda tentaram obstruir a votação, mas não conseguiram impedir o avanço. Por outro lado, apoiadores do projeto defendem que a suspensão protege a vida desde a concepção e evita possíveis abusos na interpretação da lei.
A mobilização em torno do tema foi intensa, com protestos de organizações femininas e debates acalorados no plenário. A medida já está em vigor, gerando incertezas sobre como será o atendimento às vítimas a partir de agora.
