Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados após a morte de Rafael Borges Amaral, de 26 anos, em Uberlândia (MG), propõe impedir que influenciadores e afiliados de plataformas de apostas recebam pagamentos vinculados às perdas financeiras dos usuários. A iniciativa, informalmente chamada de "PL Rafael", foi protocolada pela deputada federal Dandara (PT-MG) e tem como alvo o modelo de remuneração conhecido como revenue share.
Mãe relata luta contra o vício do filho
Rafael morreu em março de 2024, em ocorrência registrada como suicídio. A mãe dele, a professora Vânia de Souza Borges, afirmou ao g1 que o filho enfrentava problemas relacionados às apostas online e tem defendido medidas para responsabilizar empresas e influenciadores que divulgam essas plataformas. "O meu desejo é que esse problema das apostas seja enfrentado de verdade para que outras mães não precisem passar pelo que eu estou passando", disse Vânia.
Como funciona o modelo de revenue share
No formato de revenue share, influenciadores e afiliados recebem comissão proporcional às perdas acumuladas pelos usuários que eles atraíram por meio de links, códigos promocionais ou outros mecanismos. O PL 3.613/2026 proíbe contratos cuja remuneração esteja ligada, total ou parcialmente, às perdas dos apostadores ou ao resultado financeiro gerado por eles, incluindo o indicador Gross Gaming Revenue (GGR).
Caso o projeto seja aprovado, influenciadores e afiliados poderão receber apenas valores fixos por publicidade, divulgação ou produção de conteúdo, sem qualquer vínculo com depósitos, apostas ou perdas dos seguidores. Os contratos de afiliação deverão ser formalizados por escrito e registrados junto ao órgão competente, informando responsáveis, forma de remuneração, prazo de vigência e canais de divulgação.
Outro projeto prevê bloqueio de contas de apostadores em risco
A deputada Dandara também apresentou o PL 3.563/2026, que estabelece mecanismos para identificar usuários com comportamento de risco nas plataformas de apostas. As empresas deverão manter sistemas automatizados para detectar padrões de compulsão ou vulnerabilidade e comunicar os casos à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Após a comunicação, a secretaria poderá determinar o bloqueio temporário da conta do apostador por, no mínimo, 60 dias, período no qual não poderão ser enviados publicidade, bônus ou incentivos para retorno às apostas.
Tramitação e reação do setor
Os dois projetos foram protocolados na última semana e aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara para começar a tramitar nas comissões. O g1 procurou a Associação Brasileira de Bets (Abrajogo), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), mas não obteve retorno até a última atualização.
Família cobra investigações e regras mais rígidas
Desde 2024, Vânia reúne documentos, como áudios e e-mails do filho, e apresentou denúncias ao Ministério Público. Uma carta escrita por ela foi incorporada à CPI das Bets no Senado. Segundo a mãe, Rafael vendeu uma motocicleta seminova avaliada em R$ 8 mil, perdeu suas economias e escondeu a gravidade da dependência. Pouco antes de morrer, ele enviou um áudio a um amigo dizendo que não conseguia mais controlar o vício. Vânia afirma que, na madrugada da morte, ele fez uma transferência de R$ 30 para uma conta vinculada ao "jogo do Tigrinho". Ela acredita que perdeu todo o dinheiro que guardava para abrir um lava a jato. As instituições financeiras negaram acesso aos extratos bancários completos, alegando sigilo, impedindo que ela calcule o total perdido.
Apesar da avaliação da família, não há apuração oficial que relacione diretamente a atividade de apostas à morte de Rafael. Vânia busca responsabilização nas esferas administrativa e política, e defende regras mais rígidas para o setor no Congresso Nacional.
