A Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (9) a perda de mandato dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) por determinação da Justiça Eleitoral. A decisão decorre da retotalização de votos, novo cálculo que redefine a distribuição de vagas quando há alteração nos votos válidos.
Motivos da perda de mandato
No caso de Paulão, a anulação dos 24,7 mil votos do candidato João Catunda (PP), que disputou uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2022, determinou a mudança. Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas cassou os votos de Catunda por captação ilícita de votos, financiando material de campanha com dinheiro do Sindicato de Saúde de Maceió. Com a exclusão, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral e a distribuição das cadeiras, resultando na perda da vaga de Paulão.
Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt ocorreu após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral. A retotalização dos votos no Ceará alterou a distribuição das vagas e a composição da bancada cearense na Câmara.
Como funciona a retotalização de votos
Nas eleições proporcionais para deputado federal, estadual e distrital, as cadeiras são distribuídas com base no desempenho dos partidos e federações, não apenas pelos votos individuais. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral dividindo o total de votos válidos pelo número de vagas. Quando votos são anulados por irregularidades, o resultado pode mudar. A retotalização é um novo cálculo matemático, não uma nova eleição ou recontagem física das urnas.
Nesse caso, após decisões do TSE, votos antes considerados válidos foram excluídos, alterando o quociente eleitoral e a distribuição das cadeiras. A perda de mandato não decorre de condenação ou decisão política da Câmara, mas da revisão do resultado eleitoral pela Justiça.
Quem assume as vagas
Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume no lugar de Paulão e já consta como deputado em exercício no site da Câmara. No lugar de Dayany, quem assume é Priscila Costa (PL-CE).
Reação do PT
Em nota, a bancada do PT afirmou que Paulão é “vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas” e que recorrerá ao STF. A nota na íntegra diz: “A Bancada do PT na Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo com a decisão da Mesa Diretora da Casa, que acolheu parecer do Corregedor Parlamentar, deputado Diego Coronel, pela perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). Manifesta ainda sua integral solidariedade com esse guerreiro do povo alagoano e brasileiro, nosso colega Paulão, vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal será interposto contra a decisão da Mesa da Câmara, na expectativa de que o voto favorável ao pleito da manutenção do mandato do deputado Paulão, dado pelo ministro Dias Toffoli no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, seja confirmado pela maioria do Colegiado na volta do recesso do Judiciário, em agosto. Temos confiança de que esse mandato, imprescindível aos movimentos sociais brasileiros e ao povo de Alagoas, será restaurado prontamente.”
