Mais de um mês após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 começará a ser discutida no Senado Federal nesta quarta-feira, dia 1º de junho. Representantes do governo, centrais sindicais, prefeitos e parlamentares participarão de uma sessão de debate sobre a proposta que visa reduzir a jornada de trabalho no país. O grupo também deverá se reunir com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar destravar a votação do texto.
Tramitação parada há mais de um mês
Aprovada pela Câmara em 27 de maio, a proposta chegou ao Senado no dia seguinte, mas ainda não foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação. A reunião e a sessão de debates representam a primeira movimentação política em torno da PEC desde sua chegada ao Senado. Alcolumbre reclama de ataques que vem sofrendo por causa de propostas em análise na Casa.
— Não está bom, não é adequada a maneira que algumas autoridades da República estão tratando alguns assuntos pendentes de apreciação no Senado. Não são normais as agressões, ofensas e ataques que o presidente do Senado está tendo a todo instante em relação ao processo de deliberação que estão pendentes. Porque quando outras autoridades subiam em cima de um trio elétrico em uma avenida para ofender as instituições, eles estavam atentando contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições — disse Alcolumbre em discurso no plenário nesta terça-feira.
Pressão do governo e de movimentos sociais
Mais cedo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que Alcolumbre está “errando feio” e “brincando com fogo” ao manter parada a PEC do 6×1 em ano eleitoral. Alcolumbre rebateu: — Tem o discurso de uma autoridade importante de que a PEC do fim da escala 6×1 precisa ser deliberada antes da eleição para servir para o calendário eleitoral. Pode isso? Eu acho que não pode — disse, acrescentando que nenhum congressista vai ficar contra 37 milhões de brasileiros às vésperas da eleição.
Afastado de Alcolumbre desde a rejeição do nome de Jorge Messias a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto pretende usar a discussão como forma de manter o tema em evidência. A redução da jornada é uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro foi articulado por parlamentares da base governista em conjunto com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que liderou a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1.
Participantes e conteúdo da proposta
Participam da reunião a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou a PEC na Câmara. O encontro, aprovado ainda em maio a partir de requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR), reunirá representantes de trabalhadores, empresários e especialistas. Embora não tenha efeito deliberativo, o debate será o primeiro fórum oficial da Casa para discutir a proposta antes do início de sua tramitação.
O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas. Na prática, a mudança tende a substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2, preservando a possibilidade de negociação de jornadas por meio de acordos e convenções coletivas.
Contraste com outras prioridades do governo
A movimentação em torno da PEC da escala 6×1 contrasta com o ritmo de outra proposta considerada prioritária pelo governo do presidente Lula. Aprovada em março na Câmara, a PEC da Segurança Pública ainda aguarda despacho à CCJ do Senado.
