O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, avalia um pedido de partidos políticos para modificar a forma como são calculados os recursos do fundo eleitoral destinados a candidaturas de mulheres e negros. A solicitação, considerada pelo magistrado como “complexa” e “mais difícil” de ser aceita do que outras demandas apresentadas pelas legendas, pode impactar diretamente as regras para as eleições de 2026.
O que os partidos pedem
As legendas solicitaram ao TSE que sejam excluídas do cálculo dos 30% do fundo eleitoral — percentual atualmente reservado para mulheres e negros — as campanhas que não se enquadram em determinados critérios, como aquelas de nível federal ou estadual. A regra vigente não especifica o nível das campanhas (municipal, estadual ou federal) para efeito da distribuição dos recursos, o que gera controvérsia entre os partidos. Além disso, os partidos também pedem que não haja reajuste no teto de gastos das campanhas de 2026, mantendo os valores das eleições anteriores.
Posição de Nunes Marques
De acordo com fontes próximas ao ministro, Kassio Nunes Marques tem indicado que a análise do pedido é “complexa” e que a aprovação é “mais difícil” do que em outros casos recentes decididos pelo tribunal. O presidente do TSE já havia atendido a outras solicitações partidárias antes do início oficial das campanhas de 2026, mas este novo requerimento envolve questões de interpretação constitucional e legal sobre a destinação dos recursos. A decisão final caberá ao plenário do TSE, que deve julgar o caso nas próximas semanas.
Contexto legal
Atualmente, a legislação eleitoral determina que 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) sejam destinados a candidaturas de mulheres e negros, mas não especifica se o percentual deve ser aplicado em cada nível de disputa (municipal, estadual, federal) ou no total geral. Os partidos argumentam que a falta de clareza tem gerado distorções, como a concentração de recursos em candidaturas majoritárias em detrimento das proporcionais. Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou recentemente uma emenda constitucional que perdoa partidos por irregularidades passadas na prestação de contas, o que pode influenciar o ambiente político em torno da discussão.
Impacto nas eleições de 2026
A decisão do TSE sobre o pedido pode alterar significativamente a distribuição de recursos entre os partidos e candidatos nas próximas eleições. Caso aprovada, a exclusão de determinadas campanhas do cálculo dos 30% poderá reduzir o montante efetivamente destinado a mulheres e negros, gerando críticas de entidades de defesa da igualdade de gênero e racial. Por outro lado, a manutenção da regra atual sem reajuste no teto de gastos pode beneficiar partidos com maior capacidade de captação de recursos próprios. O ministro Nunes Marques deve levar o caso a julgamento ainda em julho de 2026.
