A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) iniciou as inscrições para o mutirão 'Esse é o Meu Nome', uma ação que visa facilitar a retificação de nome e gênero no registro civil para pessoas transgênero em diversas cidades do estado. O projeto abrange os municípios de Uberlândia, Araguari e Ituiutaba, localizados no Triângulo Mineiro, além de Sacramento, no Alto Paranaíba. As vagas são limitadas e as inscrições, que começaram no dia 1º de junho, podem ser realizadas até 30 de junho.
Podem participar do mutirão pessoas trans maiores de 18 anos que possuam renda de até três salários mínimos. De acordo com a Defensoria, o principal objetivo da iniciativa é assegurar o acesso ao direito à identidade civil, promovendo inclusão social, dignidade e cidadania para a população trans. O mutirão é organizado pela DPMG em parceria com diversas instituições, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Cartório de Registro Civil, Ministério Público do Trabalho, ICASU, Rede Trans Brasil e Conselho Popular Municipal LGBTQIA+.
Como se inscrever
Os interessados devem seguir os passos abaixo:
- Enviar uma mensagem para o WhatsApp da Defensoria no número (31) 98334-5292;
- Aguardar o contato da equipe para agendamento presencial;
- Comparecer na sede da Defensoria Pública da cidade em que se inscreveu, na data e horário agendados.
Documentos exigidos na pré-inscrição
- Documento de identidade (RG ou novo modelo de identidade);
- CPF;
- Título de eleitor regular;
- Passaporte brasileiro (quando houver);
- Carteira de Identidade Social;
- Certificado de reservista ou dispensa do serviço militar;
- Comprovante de endereço.
Endereços das unidades participantes
- Araguari: Rua Hernogênio Dorázio, nº 120, Interlagos – das 8h às 16h;
- Ituiutaba: Av. Vereador Geraldo Moisés da Silva, nº 808, Setor Universitário – das 13h às 16h30;
- Sacramento: R. Visconde do Rio Branco, nº 227, salas 107 e 109 – das 12h às 17h;
- Uberlândia: Av. Fernando Vilela, nº 1.313, Bairro Martins – das 13h às 16h.
Para mais informações, a Defensoria disponibiliza o canal de WhatsApp para tirar dúvidas e realizar a pré-inscrição. A ação representa um passo importante na garantia dos direitos da população trans, facilitando o acesso à documentação adequada e combatendo a discriminação.
