O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informação foi divulgada pelo próprio Motta nas redes sociais, onde destacou que a proposta conta com 'amplo apoio social'.
Comissão Especial será presidida por Aluisio Mendes
A PEC será analisada por uma Comissão Especial, que será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado terá a responsabilidade de debater o mérito da proposta e emitir parecer antes de a matéria seguir para votação em plenário. A comissão ainda precisa ser formalmente instalada, mas a indicação do relator já sinaliza o ritmo que o governo da Casa pretende imprimir ao tema.
Redução de 18 para 16 anos
A PEC em questão propõe alterar o artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente fixa a maioridade penal aos 18 anos. Pelo texto, a idade mínima para responsabilização criminal passaria a ser de 16 anos. A proposta é uma das várias que tramitam na Câmara sobre o mesmo assunto, mas ganhou prioridade após o presidente da Casa definir a relatoria.
Mendonça Filho, ex-governador de Pernambuco e ex-ministro da Educação, é visto como um parlamentar de perfil moderado, mas com experiência em temas de segurança pública. Em declarações anteriores, ele já se manifestou favorável à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e violentos.
Apoio social e oposição
Hugo Motta, ao anunciar a indicação, afirmou que a proposta 'tem amplo apoio social' e que a Câmara não pode ignorar o clamor da sociedade por medidas mais duras contra a violência. A redução da maioridade penal é uma bandeira histórica da oposição e de setores conservadores, mas também enfrenta resistência de partidos de esquerda e de organizações de direitos humanos, que argumentam que a medida é inconstitucional e ineficaz.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com quórum qualificado de três quintos dos votos. O caminho legislativo ainda é longo, mas a indicação do relator é o primeiro passo concreto para o avanço da matéria no Congresso Nacional.
