O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta quinta-feira (16) a decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros e defendeu o uso da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta à medida. Em nota oficial, Motta afirmou que o Parlamento apoia o diálogo entre países soberanos, mas rejeita o uso de barreiras comerciais como instrumento de pressão política.
Tarifas de 25% sobre produtos brasileiros
O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após concluir uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês). A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado pelo governo americano para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio do país.
Lei da Reciprocidade Econômica como resposta
Segundo o deputado, a legislação aprovada pelo Congresso Nacional é um instrumento legítimo para a defesa dos interesses nacionais diante de medidas consideradas prejudiciais ao Brasil. Motta classificou as tarifas como uma ação unilateral e protecionista que ameaça empregos e afeta setores estratégicos da economia brasileira. A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil.
Reação e próximos passos
O presidente da Câmara também afirmou que não há justificativa técnica ou comercial para a imposição das tarifas e disse que a medida representa uma agressão ao livre comércio e à soberania do país. Ele acrescentou que a Câmara acompanhará os desdobramentos do caso e atuará na defesa do setor produtivo, dos exportadores e dos empregos brasileiros. A nota foi divulgada em meio à atualização das informações sobre o caso.
