O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou aos líderes partidários, em reunião na terça-feira, que poderá colocar em votação o projeto de lei complementar que cria um mecanismo para compensar a perda de arrecadação decorrente da redução de tributos sobre combustíveis, caso o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conclua a retirada do subsídio à gasolina. Segundo relatos de participantes do encontro, Motta afirmou que pretende pautar a proposta nesta quinta-feira se o Executivo mantiver o benefício concedido ao combustível.
Pressão do setor do etanol
Uma das justificativas para a medida é garantir o cumprimento do diferencial competitivo, previsto na Constituição, entre gasolina e etanol. O setor do etanol tem pressionado Motta a votar a proposta, argumentando que o biocombustível estaria em desvantagem competitiva frente ao preço da gasolina depois do subsídio. O projeto em questão é o PLP 114/2026, apresentado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). O texto altera regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir, em caráter excepcional durante 2026, que a União utilize receitas extraordinárias obtidas com a alta do petróleo para compensar a perda de arrecadação decorrente da redução de tributos federais sobre gasolina, diesel, biodiesel e etanol.
Tramitação e emendas
A proposta foi enviada ao Congresso ainda em abril, quando o governo buscava criar uma base legal para financiar a desoneração dos combustíveis após impactos decorrentes da guerra no Oriente Médio. Na avaliação da equipe econômica, a redução de tributos seria mais eficiente para reduzir os preços nas bombas do que a concessão de subsídios diretos. Durante a tramitação na Câmara, porém, o projeto recebeu uma série de emendas que ampliaram seu impacto fiscal. O projeto é relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), cujo substitutivo amplia o alcance da proposta original e passou a ser a versão que poderá ser apreciada pelo plenário caso Motta decida pautar a matéria.
Mudança de cenário
Apesar da urgência atribuída ao tema pelo governo quando o projeto foi enviado ao Congresso, a proposta entrou e saiu da pauta da Câmara diversas vezes nos últimos meses, mas acabou não sendo votada. No fim de junho, porém, o cenário mudou. Com a queda das cotações internacionais do petróleo, o governo anunciou o início da retirada gradual das medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis durante a guerra no Oriente Médio. Como primeira medida, encerrou a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel e informou que também revisaria os demais incentivos, especialmente o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina.
Posição do governo
Na ocasião, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que, diante da normalização do mercado internacional, o governo passou a considerar que o PLP havia perdido sua finalidade. Segundo ele, a desoneração de tributos, que seria viabilizada pelo projeto, fazia sentido quando o governo avaliava esse mecanismo como mais eficiente para reduzir os preços dos combustíveis do que as subvenções. Como o Executivo decidiu retirar gradualmente os benefícios concedidos durante a crise, a avaliação passou a ser de que a proposta não era mais necessária. Moretti afirmou ainda que o governo já dialogava com Hugo Motta para que o projeto não fosse levado à votação.
Prazo apertado
A sinalização dada pelo presidente da Câmara aos líderes indica, no entanto, que a Casa poderá seguir caminho diferente do defendido pelo Palácio do Planalto. O aviso ocorre na reta final dos trabalhos legislativos do primeiro semestre. A próxima semana será a última de votações antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Com isso, o tempo para que a Câmara delibere sobre projetos antes da pausa dos trabalhos está se esgotando, o que aumenta a pressão sobre o governo para decidir, nos próximos dias, se mantém ou encerra definitivamente o subsídio à gasolina.
