O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo período de 90 dias. A decisão foi motivada pela leitura, por Flávio, de uma carta do pai durante uma transmissão ao vivo em redes sociais no sábado (11), o que, segundo Moraes, desrespeitou a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Defesa critica decisão e alega inconstitucionalidade
A defesa de Flávio Bolsonaro classificou a medida como ilegal e inconstitucional. Em nota, a equipe jurídica afirmou que a decisão viola a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia. "Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje", declarou a defesa.
O senador Flávio Bolsonaro, que também é advogado do pai, teve o direito de comunicação profissional afetado. "A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia)", acrescentou a nota, assinada pelo advogado Tracy Reinaldet.
Contexto da carta e reincidência
Na carta lida por Flávio, Jair Bolsonaro o chamava de "porta-voz" e "melhor opção" para o Brasil, em apoio à sua pré-candidatura à Presidência. Moraes considerou que Flávio utilizou a visita para obter um documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao pai. O ministro também destacou que houve reincidência, uma vez que conduta similar ocorrera em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Com a suspensão, Flávio e Jair Bolsonaro não poderão se ver até meados de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. Moraes ainda determinou que a defesa de Bolsonaro esclareça, em 48 horas, se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais. "A afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação' – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar", escreveu o ministro.
Encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral
Moraes também enviou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada. "A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral", afirmou.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro de 2025, com pena de 27 anos e três meses por liderar organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A divulgação da carta gerou reações da oposição e de aliados, e o PT ingressou com representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar, sob alegação de descumprimento de medidas cautelares.
