O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A movimentação ocorreu nesta quarta-feira, 3. O julgamento será realizado pela Primeira Turma da Corte, mas ainda não tem data marcada. A escolha do dia ficará a cargo do ministro Flávio Dino, que preside o colegiado.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato de deputado federal cassado, após se mudar para os EUA. O processo tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Eduardo atuou, nos Estados Unidos, para buscar sanções contra autoridades brasileiras. O STF vai julgar se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro articulou o tarifaço de Donald Trump de 2025, além da suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
De acordo com a PGR, o objetivo de Eduardo, na época, era pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A defesa de Eduardo Bolsonaro nega as acusações e afirma que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão como cidadão brasileiro nos Estados Unidos.
Repercussão política
O caso gerou forte repercussão no meio político. O influenciador Paulo Figueiredo e o próprio Eduardo Bolsonaro afirmaram que inicialmente defendiam sanções individuais ao ministro Alexandre de Moraes, mas que passaram a apoiar o tarifaço como forma de pressão. A decisão de Moraes de liberar a ação penal foi criticada por aliados de Bolsonaro, que veem perseguição política, e elogiada por opositores, que defendem a investigação.
Próximos passos
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, será responsável por julgar o mérito da ação. Ainda não há data definida para o julgamento, mas a expectativa é que ocorra nas próximas semanas. Caso condenado, Eduardo Bolsonaro pode pegar pena de até quatro anos de prisão, além de multa.
