O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que espera concluir ainda nesta terça-feira (15) a votação da Medida Provisória (MP) que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais. A MP perde a validade no próximo dia 20 de julho, e o governo corre contra o tempo para evitar que caduque.
Medida provisória em pauta
A MP 1.200/2023, editada em outubro do ano passado, estabelece condições especiais para a renegociação de débitos de agricultores familiares e médios produtores rurais com a União. Entre as medidas, estão descontos de até 99% sobre o valor das multas e juros, além de prazos estendidos para pagamento. Segundo o Ministério da Agricultura, a MP pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de produtores.
O senador Eduardo Gomes afirmou que há acordo entre os líderes partidários para votar a MP ainda hoje. “Estamos trabalhando para concluir a votação. A MP é importante para o setor agrícola, especialmente para os pequenos e médios produtores que enfrentam dificuldades financeiras”, disse o líder.
Impacto no setor agrícola
A renegociação abrange dívidas contraídas até 2022, incluindo operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O valor total das dívidas elegíveis é estimado em R$ 30 bilhões. A expectativa é que a MP injete fôlego no campo, permitindo que produtores regularizem sua situação e voltem a acessar crédito.
O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, elogiou a iniciativa. “A MP é fundamental para evitar a exclusão de milhares de produtores do sistema financeiro. Sem ela, muitos perderiam a capacidade de produzir”, afirmou Martins em nota.
Próximos passos
Caso a MP seja aprovada hoje no Congresso, seguirá para sanção presidencial. Se não for votada até o dia 20, perderá a validade e as dívidas voltarão às condições anteriores. O governo já sinalizou que, se necessário, reeditará a MP, mas isso poderia atrasar os benefícios.
A oposição, no entanto, criticou a medida. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) argumentou que a MP pode gerar impacto fiscal. “O governo precisa apresentar a compensação para esses descontos. Não podemos simplesmente perdoar dívidas sem contrapartida”, disse. O líder do governo rebateu, afirmando que o impacto é compensado pela recuperação de créditos que seriam perdidos.
