A Justiça Eleitoral cassou a chapa de vereadores do Partido Social Democrático (PSD) em Itatiaia, no Rio de Janeiro, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Camila Novaes Lopes na segunda-feira (22).
Fraude na cota de gênero
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Zona Eleitoral de Resende julgou procedentes duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontaram que o partido utilizou uma candidatura fictícia feminina para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de cada sexo. A legislação eleitoral determina que cada partido ou federação deve reservar entre 30% e 70% das candidaturas para cada gênero nas eleições proporcionais.
As investigações concluíram que a candidatura de Evelyn da Silva Ramos foi fictícia, servindo apenas para preencher formalmente o percentual mínimo de mulheres. Segundo o MPRJ, o partido apresentou 14 candidatos, sendo cinco mulheres. Foram analisadas evidências como a baixa votação – a candidata recebeu apenas quatro votos –, ausência de propaganda eleitoral, fraudes na lista de presença, campanhas praticamente invisíveis e o fato de o endereço indicado como comitê de campanha ser a casa da mãe da candidata. Além disso, ela não participou de eventos partidários: enquanto os demais candidatos estavam na convenção partidária, Evelyn trabalhava em outro local, conforme comprovado por folha de ponto eletrônico.
Punição e recursos
Como consequência, toda a chapa de vereadores do PSD foi cassada. A juíza determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com base no Código Eleitoral. O partido, porém, informou que a decisão em primeira instância não tem efeitos imediatos e que recorrerá. Em nota, o PSD de Itatiaia afirmou que 'acompanha com tranquilidade e confiança os desdobramentos do processo', destacando que existem recursos cabíveis com efeito suspensivo e uma medida liminar vigente que mantém a situação atual até decisão definitiva. O partido reafirmou sua confiança na Justiça e no devido processo legal.
A fraude à cota de gênero tem sido alvo de fiscalização crescente pela Justiça Eleitoral, que busca garantir a participação efetiva das mulheres na política. A cassação da chapa do PSD em Itatiaia é mais um exemplo das consequências para partidos que tentam burlar a lei.
