O deputado federal Paulo Roberto (PSDB-SP) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando sua filiação ao partido Democracia Cristã (DC). A ação questiona a validade de uma regra interna da legenda que, segundo ele, beneficia diretamente o filho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Detalhes da ação
Na petição, o parlamentar alega que sua filiação ao DC foi feita de forma irregular, sem sua anuência expressa. Ele argumenta que a regra partidária em questão permite que o filho de Lira, que também é filiado ao DC, dispute uma vaga na Câmara dos Deputados em condições vantajosas, contrariando a legislação eleitoral.
Segundo Paulo Roberto, a norma interna do DC estabelece que, em eleições proporcionais, candidatos com vínculo familiar com dirigentes partidários têm prioridade na distribuição de recursos do fundo eleitoral. O deputado afirma que isso fere o princípio da igualdade entre os candidatos.
Impacto da regra
Caso o STF acolha o pedido, a regra poderá ser suspensa, afetando diretamente a candidatura do filho de Arthur Lira. Especialistas ouvidos pelo blog avaliam que a decisão pode ter repercussão em outros partidos que adotam práticas semelhantes.
“A ação é um teste para a Justiça Eleitoral, que precisa coibir privilégios dentro das legendas”, afirmou o advogado eleitoral Carlos Mendes, em entrevista ao blog. Ele destacou que, em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia alertado sobre a necessidade de transparência na distribuição de recursos partidários.
Reações
O DC ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação. Já Arthur Lira, por meio de sua assessoria, negou qualquer favorecimento e disse que a regra é aplicada a todos os filiados. O caso deve ser analisado pelo ministro relator no STF nos próximos dias.
