A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por crime de responsabilidade devido à ausência em uma audiência pública convocada para debater a classificação de organizações criminosas brasileiras como terroristas internacionais pelos Estados Unidos.
Convocação oficial e ausência do ministro
Por se tratar de uma convocação, e não de um simples convite, o ministro tinha a obrigação legal de comparecer. A reunião foi aberta às 10h38 pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que classificou a ausência como uma “evasiva” do governo federal para debater o tema. Segundo a agenda oficial, Mauro Vieira teve um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto durante o horário da sessão.
Proposta de reagendamento negada
O ministro havia sugerido previamente outras datas para que a reunião ocorresse depois do recesso parlamentar, que começa neste sábado (18). Na última sexta-feira (10), Vieira encaminhou um ofício apontando a possibilidade de comparecimento entre os dias 11 e 14, pedido que foi negado pela comissão.
O InfoMoney pediu ao Ministério das Relações Exteriores que justificasse a ausência de Vieira e informasse quais medidas serão tomadas diante da denúncia à PGR, mas, até o momento, não obteve retorno.
