A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que autoriza o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, cultura ou religião em fotos de documentos oficiais. A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), segue agora para análise do Senado.
Detalhes da proposta
O texto ressalta que o uso de indumentária e outros elementos só é permitido se não prejudicar a identificação da fisionomia da pessoa. Segundo a relatora, deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP), a medida visa assegurar a dignidade humana e o direito à liberdade religiosa. “Assegurar aos povos indígenas, aos afro-brasileiros e demais povos tradicionais o uso, em documentos oficiais, de símbolos de sua comunidade é assegurar a dignidade humana e o direito de viver e existir conforme suas crenças, reafirmando o direito à liberdade religiosa”, afirmou.
A proposta define como elementos de pertencimento o cocar indígena, o turbante dos povos de matriz africana e outros elementos étnicos, culturais e religiosos. A permissão é válida para todo documento oficial de identificação, como a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Apoio e críticas
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu o projeto, afirmando que é constitucional, legal e oportuno para a sociedade brasileira. “Eu volto a repetir que o projeto é constitucional, é legal, é oportuno e é bom para a sociedade brasileira que preserva a sua diversidade cultural”, disse. Ele argumentou que, atualmente, os povos indígenas são impedidos de tirar a foto com elementos de identificação, e por isso a permissão precisa estar expressa em lei.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram o texto. O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) afirmou que a identificação em documentos oficiais não deve conter adornos. “Nós devemos respeitar a cultura indígena, respeitar os afrodescendentes, a sua cultura, mas a identificação civil precisa ser efetiva. Tem que ver todos os sinais da pessoa e a hora que você coloque um adorno, embora ele seja uma expressão de cultura, ele acaba atrapalhando a sua visualização”, afirmou.
Impacto e próximos passos
Se aprovado pelo Senado, o projeto permitirá que indígenas, afro-brasileiros e outros povos tradicionais utilizem símbolos de sua cultura em documentos oficiais, desde que não comprometam a identificação facial. A medida representa um avanço no reconhecimento da diversidade cultural brasileira, mas ainda enfrenta resistência de setores que priorizam a segurança na identificação civil.
