A Câmara dos Deputados aprovou, em uma sessão relâmpago e com baixo quórum, um projeto de lei que concede anistia a pequenos produtores rurais por crimes ambientais cometidos antes de 2024. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira, 15 de julho, e contou com a presença de apenas 257 deputados, menos da metade do total de 513 parlamentares. O texto segue agora para análise do Senado.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto, de autoria do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), prevê a extinção de multas e a suspensão de processos criminais contra agricultores que tenham cometido infrações ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas e uso irregular de agrotóxicos, desde que a área desmatada não ultrapasse 100 hectares. A anistia abrange apenas propriedades de até quatro módulos fiscais, consideradas de agricultura familiar.
Segundo o texto, os produtores que aderirem ao programa terão que assinar um termo de compromisso para recuperar a área degradada no prazo de cinco anos. Caso não cumpram, voltarão a responder pelos crimes. A proposta também impede a aplicação de novas multas durante o período de recuperação.
Reações e críticas
A aprovação gerou forte reação de ambientalistas e de partidos de oposição. A deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR) classificou a medida como "um retrocesso" e afirmou que "anistiar crimes ambientais é um convite ao desmatamento desenfreado". Ela destacou que o projeto "passa uma mensagem errada para o mundo", em um momento em que o Brasil busca melhorar sua imagem internacional em relação à preservação da Amazônia.
Por outro lado, o autor do projeto defendeu a iniciativa. "Estamos protegendo o pequeno produtor, que muitas vezes comete infrações por falta de assistência técnica ou por desconhecimento da lei. Não podemos criminalizar quem tira o sustento da terra", disse Ricardo Salles durante a votação.
Impactos e próximos passos
Especialistas apontam que a anistia pode incentivar novos desmatamentos. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que o desmatamento na Amazônia cresceu 22% no último ano, e a medida pode agravar a situação. Organizações como o Greenpeace já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja sancionado.
O projeto segue agora para o Senado, onde enfrenta resistência de parte da base governista. O líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que "a proposta será analisada com cuidado" e que "não há garantia de aprovação". Se aprovado, o texto será enviado à sanção presidencial.
