O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou duramente as emendas impositivas durante evento em Brasília nesta quinta-feira (15). Para ele, o modelo atual de emendas obrigatórias ao Orçamento da União "sequestra o poder do presidente da República" e compromete a capacidade de governança do Executivo federal.
Críticas ao modelo orçamentário
Caiado afirmou que as emendas impositivas, que obrigam o governo a executar despesas indicadas por parlamentares, retiram do presidente a prerrogativa de definir prioridades nacionais. "O presidente fica refém de um orçamento já carimbado por emendas impositivas, sem nenhuma possibilidade de ajuste conforme as necessidades do país", declarou.
Segundo o governador, o montante destinado a essas emendas cresceu de forma descontrolada nos últimos anos. Dados oficiais indicam que, em 2025, as emendas impositivas individuais e de bancada somaram cerca de R$ 50 bilhões, representando um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
Impacto na gestão federal
Caiado argumentou que a rigidez orçamentária imposta pelas emendas dificulta a implementação de políticas públicas emergenciais e investimentos estratégicos. "O Executivo perde a capacidade de reagir a crises, como desastres naturais ou pandemias, porque grande parte do orçamento já está comprometida", disse.
Ele também criticou a falta de transparência na distribuição dessas emendas, que muitas vezes são direcionadas a obras de baixo interesse nacional ou a municípios com pouca capacidade de execução. "Não há controle efetivo sobre a qualidade do gasto público", completou.
Propostas de reforma
O governador defendeu uma reforma no sistema orçamentário que reduza o peso das emendas impositivas e devolva ao presidente a capacidade de planejamento. "Precisamos de um modelo que equilibre a participação do Legislativo com a eficiência do Executivo", afirmou.
Caiado sugeriu a criação de um limite máximo para as emendas impositivas, atrelado a indicadores fiscais, e a ampliação do poder de veto do presidente sobre emendas que não estejam alinhadas com o plano plurianual. "Não se trata de eliminar o papel do Congresso, mas de garantir que o Orçamento reflita as prioridades nacionais e não interesses localizados", explicou.
Reações no Congresso
A declaração de Caiado gerou reações entre parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu as emendas impositivas como instrumento legítimo de representação regional. "O Congresso tem o dever de direcionar recursos para as bases eleitorais, e as emendas são uma ferramenta democrática", rebateu Lira.
Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sinalizou apoio à revisão do modelo. "O Executivo precisa de mais flexibilidade, mas qualquer mudança deve ser negociada com o Legislativo", ponderou.
Contexto político
O debate sobre as emendas impositivas ganhou força após o governo federal enfrentar dificuldades para aprovar o Orçamento de 2026, que prevê um déficit primário de R$ 30 bilhões. A rigidez orçamentária é apontada como um dos fatores que limitam a margem de manobra do presidente para cumprir promessas de campanha.
Caiado, cotado como possível candidato à Presidência em 2026, usou o tema para se posicionar como defensor da governabilidade e da eficiência fiscal. Sua fala foi interpretada como uma crítica indireta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem enfrentado desgaste com o Congresso na gestão do Orçamento.
