Keitson Gonçalves de Aquino, engenheiro civil aprovado dentro do número de vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2024 para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), afirma que ainda não tomou posse, apesar de uma decisão judicial favorável obtida há cerca de dez meses. Morador do Lago Oeste, no Distrito Federal, ele trabalha com agricultura familiar e conciliou os estudos com a rotina no campo.
Exclusão das cotas raciais e decisão judicial
Keitson foi excluído da lista de cotas raciais após ser reprovado na etapa de heteroidentificação da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do CNU. Ele se autodeclarou negro ou pardo para concorrer às vagas reservadas a cotistas, mas a banca concluiu que não atendia aos critérios previstos. Em agosto de 2025, a Justiça Federal determinou o retorno dele à condição de aprovado, considerando documentos como laudo antropológico, cadastro no SUS, certidão da Polícia Civil do DF e fotografias de diferentes períodos da vida, incluindo uma imagem do candidato aos 10 anos de idade.
Impacto na vida do candidato
Segundo Keitson, a aprovação representaria uma mudança significativa na renda da família. "Eu passei de classificado dentro do número de vagas para desclassificado. Mudaria tudo na minha vida, porque hoje tenho uma renda pouca e passaria a receber um salário alto", afirmou. Ele disse que, mesmo após a decisão judicial, não recebeu informações sobre os próximos passos. "Eu me sinto bastante desrespeitado porque já tem quase dois anos e nunca entraram em contato. Nunca me deram satisfação. Tanto o MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos] quanto a Advocacia-Geral da União, ninguém se pronuncia sobre nada", declarou.
Posição da Fundação Cesgranrio
Em nota, a Fundação Cesgranrio informou que "o caso mencionado ainda tramita na Justiça e não houve trânsito em julgado. A Fundação Cesgranrio acompanha o andamento do processo e cumpre todas as decisões judiciais, nos limites de sua competência como banca organizadora." A fundação esclareceu que atua como banca organizadora do CNU, responsável pela execução das etapas previstas em edital, e que questões de convocação, nomeação e posse envolvem os órgãos responsáveis pela gestão do concurso.
Caso semelhante no Itamaraty
A discussão sobre os critérios das bancas de heteroidentificação ganhou repercussão nacional após o g1 mostrar o caso de Flávia Medeiros, aprovada para oficial de chancelaria do Itamaraty. Ela tomou posse após decisão judicial, mas foi exonerada em maio deste ano quando a sentença foi suspensa em segunda instância. Na semana passada, Flávia firmou acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) que garantiu a posse definitiva, em troca da desistência de pedidos de indenização. "Eu me sinto bastante aliviada e confiante. Isso garante minha posse sem possibilidade de nenhum questionamento judicial. Me sinto bem mais segura de poder voltar a trabalhar, voltar para onde eu acredito que eu não devia nem ter saído", disse Flávia ao g1.
