A Câmara dos Deputados aprovou uma anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias após o resultado da eleição de 2022. O perdão foi incluído como um 'jabuti' pelo relator da medida provisória sobre o piso do frete, deputado Zé Trovão (PL-SC), e aprovado sem debate compatível com a gravidade do tema.
Justificativa polêmica
Segundo defensores da medida, as penalidades teriam sido excessivas e recaíram sobre trabalhadores que apenas exerciam seu direito de manifestação. No entanto, as sanções não foram aplicadas por opiniões políticas, mas porque as rodovias foram bloqueadas após a derrota de Jair Bolsonaro, interrompendo a circulação de pessoas e mercadorias, em desafio a decisões judiciais que determinavam a desobstrução imediata.
Padrão de concessões
A tentativa de apagar as consequências dos bloqueios de 2022 reforça um padrão consolidado nos últimos anos. Desde a greve de 2018, que paralisou o País por dez dias com desabastecimento de combustíveis, alimentos e insumos essenciais, os caminhoneiros conquistaram um cartel do frete chancelado pelo Estado, subsídios diversos e sucessivas concessões. O tabelamento do frete, uma intervenção incompatível com a livre iniciativa e a livre concorrência, foi apresentado como excepcional, mas se tornou política permanente.
Precedente perigoso
A Câmara relativizou a aplicação da lei, abrindo um precedente perigoso para uma categoria que já demonstrou usar a pressão pela força como meio de satisfação de seus interesses. As multas prestavam-se a reafirmar um princípio elementar da democracia: o inconformismo político não autoriza ninguém a paralisar o País nem a impor custos à coletividade.
