O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta terça-feira (2) que a Casa não pode ser forçada a aprovar automaticamente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho, de autoria de deputados. "Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto tão relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha posição", afirmou.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, com apoio dos partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi enviado ao Senado na quinta-feira (28), um dia após a aprovação. No mesmo dia, Alcolumbre encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma outra PEC sobre jornada de trabalho, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. Essa proposta cria um regime alternativo à CLT, permitindo que empregador e trabalhador negociem o valor do trabalho por hora.
Posição de Alcolumbre sobre tramitação
Interlocutores de Alcolumbre afirmaram que o envio da PEC de Marinho à CCJ seguiu o trâmite regimental, sem ser um aceno à oposição. O presidente do Senado reiterou que a PEC aprovada pela Câmara deve passar por pelo menos uma comissão, e há pedidos para criação de uma comissão especial. "Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões. Porque as cobranças de todos os senadores é que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão e que o Senado não seja uma casa carimbadora de propostas votadas na Câmara", afirmou.
As regras internas do Senado preveem que PECs sejam analisadas apenas na CCJ antes do plenário. Segundo técnicos da Secretaria-Geral da Mesa, não há histórico de PECs que passaram por outra comissão. Diferentemente da Câmara, no Senado, apensar uma PEC a outra que já está em plenário não adianta a análise; o texto ainda precisa passar pela CCJ. Existe a possibilidade de líderes requererem apreciação direta pelo plenário, como ocorreu com a PEC da Transição em 2022, que foi votada em 12 horas.
Debate aprofundado
Alcolumbre espera que o Senado tenha tempo razoável para debater o tema: "Para que os senhores possam ler o texto, interpretar, ouvir os setores envolvidos, trabalhadores, quem produz, quem emprega. Espero que possamos promover um aperfeiçoamento no texto, se couber". Economistas destacam que o debate deve incluir ganhos de produtividade, com qualificação, inovação e investimentos em infraestrutura.
Detalhes da PEC aprovada na Câmara
A proposta altera a Constituição para limitar a jornada a oito horas diárias e 40 semanais, com exceções para compensações e acordos coletivos. A redução de quatro horas será em duas etapas: duas horas em até dois meses após a promulgação, e as restantes em até 12 meses. O fim da escala 6x1, com duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), entra em vigor 60 dias após a promulgação. O período de transição foi o principal ponto de discussão, com empresários pedindo tempo para adaptação. O relator definiu que, após 60 dias, convenções e acordos incompatíveis perdem validade automaticamente, forçando negociações.
Exceções e regras específicas
Ficam fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e renda a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil), sob argumento de combater a pejotização. Para esses profissionais, não se aplicam as regras de jornada e controle de ponto.
Proposta alternativa de Rogério Marinho
A PEC de Marinho permite compensação de horários e redução de jornada por acordo individual, convenção coletiva ou contrato direto, inclusive por hora trabalhada. O contrato individual prevalece sobre instrumentos coletivos. O valor mínimo da hora será proporcional ao salário mínimo ou piso da categoria, calculado com base na jornada máxima. A jornada poderá ser flexível, respeitando o limite semanal, para conciliar vida pessoal e trabalho.
