A convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo no último sábado (25), surpreendeu ao exibir um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. Na gravação, o ex-presidente afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária" e pede que apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência. O conteúdo, classificado como deepfake, gerou reações imediatas de especialistas e partidos, que apontam possível infração à legislação eleitoral e às restrições judiciais impostas a Bolsonaro.
Deepfake e a proibição do TSE
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe expressamente o uso de deepfakes ou de conteúdos sintéticos que substituam a imagem ou a voz de pessoas vivas, mesmo com autorização. Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, afirma que o vídeo representa uma infração objetiva à norma. "Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE", disse ao g1. Peccinin alerta que as consequências podem incluir multa e até a proibição do uso do recurso durante a campanha. "Se essa conduta prosseguir pela campanha após ser considerada irregular, isso vai trazer riscos", avalia.
Controvérsias sobre a definição de deepfake
Por outro lado, Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, considera a resolução do TSE "muito ampla". Para ele, o conceito de deepfake deveria abranger apenas conteúdos com caráter prejudicial. "Proibir o deepfake e permitir a IA, uma coisa esbarra na outra. É uma norma que se contradiz", pondera. Puppe defende que o TSE reavalie a próxima resolução para proibir o uso de IA sem consentimento apenas quando houver intenção de prejudicar a sociedade.
PT aciona TSE e STF
No domingo (26), o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com representação no TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA. O PT também enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o vídeo pode ter descumprido restrições impostas a Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Risco de agravamento da situação de Bolsonaro
O advogado criminalista Guilherme Alonso alerta para o risco de novas sanções. Ele lembra que, em episódio anterior, uma carta de Bolsonaro com suposta finalidade política quase resultou em prisão cautelar. "Agora não é mais o primeiro episódio, então fica uma situação delicada", explica. Com a petição do PT, Moraes deve abrir prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar. "Objetivamente há esse risco real de revogar a prisão domiciliar", conclui Alonso.
O uso de inteligência artificial na política brasileira ganha novos contornos com este caso, que pode definir limites mais claros para a aplicação da tecnologia no período eleitoral. Enquanto isso, o PL e Flávio Bolsonaro ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o conteúdo exibido na convenção.
