O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou jurisprudência que veda, em lançamentos abertos de candidaturas, tanto o pedido explícito de votos quanto o uso de inteligência artificial (IA) para simular discursos. A regra, no entanto, permite essas práticas em eventos fechados, restritos ao partido e sem ampla divulgação.
Entendimento do TSE sobre eventos abertos e fechados
O entendimento foi consolidado a partir de decisões recentes da Corte, que busca evitar o desvirtuamento do período de pré-campanha. Em eventos abertos ao público ou com transmissão ampla, a legislação eleitoral entende que qualquer pedido de voto configura propaganda antecipada, passível de multa e outras sanções. Já o uso de IA para simular falas de candidatos é proibido por ferir a autenticidade do discurso político.
A discussão ganhou relevância após um vídeo de Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, pedir apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O vídeo foi gravado durante a convenção do Partido Liberal (PL) em São Paulo, considerada um evento fechado. Portanto, a ação estaria de acordo com a jurisprudência do TSE, desde que não tenha havido ampla divulgação externa.
Regras para eventos de pré-campanha
De acordo com especialistas em direito eleitoral, a chave para diferenciar um evento permitido de uma propaganda irregular está na publicidade. Eventos internos, com participação apenas de filiados e convidados específicos, podem conter pedidos de voto. Já eventos abertos, com divulgação em redes sociais ou mídia, caracterizam campanha antecipada.
A distinção é fundamental para que partidos e candidatos não incorram em infrações antes do período oficial de campanha, que começa em agosto do ano eleitoral. O TSE tem sido rigoroso na aplicação das regras, especialmente em ano de eleições presidenciais.
Uso de inteligência artificial na política
A proibição do uso de IA para simular discursos é uma novidade na jurisprudência eleitoral. O TSE entende que a tecnologia pode distorcer a imagem do candidato e enganar o eleitor. Qualquer simulação, mesmo que em tom de paródia ou sátira, é vedada se não for claramente identificada como tal.
Casos de deepfakes e outras manipulações digitais têm preocupado a Justiça Eleitoral, que busca atualizar suas normas para acompanhar os avanços tecnológicos. A medida visa garantir a integridade do processo democrático e a veracidade das informações transmitidas aos eleitores.
Caso Michelle Bolsonaro
Michelle Bolsonaro gravou um vídeo durante a convenção do PL em que pede apoio para a candidatura de Flávio. A convenção foi realizada em um espaço fechado, com plateia restrita a membros do partido. Segundo a assessoria do PL, o vídeo não foi amplamente divulgado, o que estaria em linha com a regra do TSE. No entanto, o vídeo vazou para a imprensa e redes sociais, levantando questionamentos sobre sua legalidade.
O caso expõe os desafios de se aplicar a jurisprudência em um ambiente digital, onde a linha entre evento fechado e aberto pode se tornar tênue. A divulgação não autorizada de conteúdos internos pode levar a consequências legais para a candidatura.
Consequências e penalidades
Caso seja considerado propaganda antecipada, a candidatura de Flávio Bolsonaro pode ser multada em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Além disso, o candidato pode ter que retirar o conteúdo do ar. O TSE ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso específico, mas a discussão já mobiliza juristas e políticos.
As penalidades para uso indevido de IA também podem incluir a cassação do registro de candidatura, em casos graves. A Justiça Eleitoral tem se mostrado atenta a essas práticas, especialmente em um contexto de crescente uso de tecnologia nas campanhas.
Equilíbrio entre liberdade de expressão e regras eleitorais
A jurisprudência do TSE busca equilibrar a liberdade de expressão dos pré-candidatos com a necessidade de garantir igualdade de condições na disputa eleitoral. A tecnologia, cada vez mais presente, traz novos desafios para a Justiça Eleitoral, que precisa se adaptar rapidamente para coibir abusos sem cercear o debate político.
O entendimento atual deve orientar partidos e candidatos durante todo o período pré-eleitoral, servindo como alerta para que evitem práticas que possam ser interpretadas como propaganda antecipada. O caso de Michelle Bolsonaro deve ser monitorado de perto por sua relevância política e jurídica.
