O Supremo Tribunal Federal (STF) detém enorme poder, mas a autoridade que historicamente o sustentava vem se desgastando. A diferença entre poder e autoridade é central: poder pode ser imposto, autoridade não. Ela se constrói pela coerência moral, respeito à lei e confiança pública. Quando o poder se distancia da autoridade, o desequilíbrio institucional cobra um preço alto: a erosão da credibilidade.
Crise interna: decisões controversas e protagonismo político
A crise que envolve o STF não decorre apenas de ataques externos, mas de dentro. Decisões controversas, interpretações elásticas da Constituição e o crescente protagonismo de ministros no centro do debate político enfraquecem a percepção de imparcialidade. Como destaca o editorial do Estadão (Desmoralização institucional, 10/7, A3), o ministro Alexandre de Moraes ameaçou os presidentes de sete Tribunais de Justiça – Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia – com afastamento do cargo e responsabilização penal, civil e disciplinar, caso não comprovassem que o pagamento de penduricalhos respeitou o teto constitucional.
O editorial questiona: “Mas a que teto se refere Sua Excelência? Porque o próprio STF, lembremos, desmoralizou aquele que a Constituição define em português legível no artigo 37, inciso XI”. Em março, o plenário do STF criou parâmetros para verbas indenizatórias que elevaram o limite remuneratório dos servidores do Judiciário e do Ministério Público de R$ 46,4 mil (salário dos ministros) para até R$ 78,8 mil. “O STF transformou em piso aquilo que os constituintes definiram como teto”, afirma o jornal, classificando a decisão como “inconstitucional e acintosa”.
Autoridade moral em xeque
Quando uma instituição é percebida como contraditória entre discurso e prática, sua autoridade moral sofre desgaste. Esse desgaste alimenta o descrédito institucional e fortalece narrativas populistas de ruptura, perigosas para a democracia. Parcela expressiva da sociedade já não recebe com confiança as manifestações de ministros contra privilégios remuneratórios do próprio Judiciário – soam como discurso sem correspondência com os fatos.
O Brasil precisa de um STF forte em autoridade moral, não apenas em poder formal. Forte na capacidade de arbitrar, não de protagonizar; forte no respeito rigoroso à Constituição, não em interpretações moldadas por conveniências políticas.
Recuperação exige autocrítica e moderação
A recuperação da credibilidade do STF exige autocrítica, moderação, transparência, previsibilidade e autocontenção. A toga não foi concebida para aplausos ou embate político cotidiano, mas para servir à Justiça. Quando o poder se fecha sobre si mesmo, a democracia adoece; quando a autoridade se enfraquece, o risco institucional aumenta. Preservar a autoridade do STF é vital para a estabilidade institucional e a saúde da democracia brasileira.
