A prisão de um delinquente gera altos custos ao Estado brasileiro, mas a arrecadação de recursos a partir desses crimes ainda é insuficiente. Em artigo publicado no GLOBO, colunistas convidados defendem uma reforma no Código Processual Penal para vincular a liberdade provisória ao pagamento de fiança e criar uma supersecretaria de recuperação de ativos. A proposta visa utilizar bens apreendidos de criminosos para financiar a segurança pública, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para a sociedade.
Custo do crime para o Estado
Atualmente, o Brasil gasta bilhões de reais anualmente com o sistema prisional. Cada detento custa, em média, cerca de R$ 2.500 por mês aos cofres públicos, totalizando aproximadamente R$ 30 mil por ano. Com uma população carcerária superior a 800 mil pessoas, o custo ultrapassa R$ 24 bilhões anuais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Esse valor não inclui despesas com saúde, educação e reinserção social dos presos.
O artigo destaca que não é possível que a prisão de um delinquente, que gera altos custos ao Estado, reste sem arrecadação aos cofres públicos. A proposta é transformar a criminalidade em uma fonte de receita, utilizando os ativos recuperados para custear políticas de segurança e prevenção.
Vínculo entre liberdade provisória e fiança
Uma das principais mudanças sugeridas é a alteração do Código Processual Penal para condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança. Atualmente, a fiança é aplicada apenas para crimes de menor potencial ofensivo. A reforma propõe que, para crimes mais graves, o juiz possa arbitrar fianças proporcionais ao dano causado e à capacidade financeira do acusado.
“A ideia é que o crime não compense”, afirmam os colunistas. “Se o acusado tiver que pagar uma fiança significativa para aguardar o julgamento em liberdade, isso já representa uma forma de reparação ao Estado e à sociedade.” O valor arrecadado com as fianças seria destinado a um fundo específico para segurança pública.
Criação de uma supersecretaria de recuperação de ativos
Outra proposta central é a criação de uma supersecretaria de recuperação de ativos, que centralizaria esforços de órgãos como Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal. Essa secretaria teria a missão de agilizar a apreensão, a administração e a destinação de bens de criminosos, incluindo imóveis, veículos, dinheiro e criptomoedas.
Segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mais de R$ 6 bilhões em bens foram apreendidos em operações de combate ao crime organizado nos últimos cinco anos. No entanto, grande parte desses ativos fica parada em depósitos judiciais ou é devolvida após decisões judiciais. A supersecretaria visaria acelerar o processo de perdimento e transformar esses bens em recursos para a segurança.
Impacto na segurança pública
Os recursos obtidos com a recuperação de ativos poderiam ser usados para equipar as polícias, construir presídios, financiar programas de prevenção à violência e melhorar o sistema de justiça criminal. Os colunistas argumentam que a medida teria um efeito dissuasivo, pois os criminosos saberiam que seus bens seriam confiscados e usados para combater a criminalidade.
“É uma questão de justiça: quem lucra com o crime deve arcar com as consequências. E a sociedade, que sofre com a violência, merece ver esses recursos sendo reinvestidos em sua segurança”, diz o artigo.
Desafios e críticas
A proposta enfrenta desafios jurídicos e operacionais. Especialistas apontam que a vinculação da fiança à liberdade provisória pode violar o princípio da presunção de inocência, já que o pagamento para ficar solto poderia ser visto como uma punição antecipada. Além disso, a criação de uma nova secretaria requer reorganização administrativa e pode gerar conflitos com órgãos existentes.
No entanto, os defensores da reforma argumentam que a medida é necessária para enfrentar a crise de segurança pública. “O sistema atual privilegia o criminoso, que muitas vezes sai da prisão mais rico do que entrou. Precisamos inverter essa lógica”, afirmam os colunistas.
Conclusão
A proposta de reforma no Código Processual Penal, com foco na recuperação de ativos e no financiamento da segurança pública, representa uma mudança paradigmática na forma como o Brasil lida com o crime. Ao vincular liberdade provisória ao pagamento de fiança e criar uma supersecretaria de recuperação de ativos, o Estado poderia transformar a criminalidade em uma fonte de receita, reduzindo a impunidade e fortalecendo as instituições de segurança.
O artigo é publicado na seção de Opinião do GLOBO, com colunistas convidados, e está disponível exclusivamente para assinantes. A discussão sobre o tema deve ganhar destaque nos debates legislativos e na sociedade civil.
