O Projeto de Lei 4.675/2025, em tramitação no Congresso Nacional, propõe um regime de regulação ex ante para grandes plataformas digitais, visando corrigir distorções de concorrência. A iniciativa busca equilibrar o mercado digital, atualmente dominado por poucas empresas que acumulam dados massivos, beneficiam-se de efeitos de rede e integram verticalmente seus serviços.
Diagnóstico do domínio das grandes plataformas
Segundo especialistas ouvidos pela coluna, o acúmulo de dados pelos gigantes da tecnologia cria barreiras à entrada de novos concorrentes. Os efeitos de rede — quanto mais usuários, maior o valor da plataforma — e a integração de serviços (como busca, redes sociais e comércio eletrônico) consolidam posições dominantes. Isso limita a inovação e prejudica consumidores e pequenas empresas.
O PL 4.675/2025 inspira-se em regulamentações internacionais, como o Digital Markets Act (DMA) da União Europeia, que impõe obrigações específicas a plataformas consideradas “gatekeepers”. No Brasil, a proposta prevê a definição de critérios objetivos para identificar essas empresas, como receita anual, número de usuários e poder de mercado.
Regulação assimétrica e envolvimento da sociedade civil
O texto do projeto estabelece um regime ex ante, ou seja, regras que devem ser cumpridas antes de qualquer conduta anticompetitiva, ao contrário do modelo atual de repressão posterior. A regulação assimétrica trata de forma diferenciada as plataformas dominantes, impondo obrigações como interoperabilidade, transparência algorítmica e proibição de autopreferência.
“A aprovação do PL 4.675/2025 promete impulsionar a inovação e criar um ambiente de negócios mais justo”, afirma o relator da proposta, deputado João Silva (Partido X). A sociedade civil será envolvida por meio de consultas públicas e participação em órgão regulador a ser criado.
Impactos esperados e próximos passos
Se aprovado, o projeto deve reduzir as barreiras à entrada de novos concorrentes, estimulando a concorrência e a inovação. Consumidores poderão se beneficiar de mais opções e preços mais baixos, enquanto pequenas empresas terão acesso mais justo a mercados digitais.
O PL 4.675/2025 ainda precisa passar por comissões temáticas e pelo plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste semestre. Enquanto isso, debates com especialistas, representantes do setor e organizações da sociedade civil continuam a moldar o texto final.
