Garantias tributárias imobilizam R$ 1,5 trilhão em ativos produtivos
As garantias tributárias, instrumentos legais que asseguram o pagamento de tributos devidos ao fisco, estão imobilizando cerca de R$ 1,5 trilhão em ativos produtivos no Brasil, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Esse montante equivale a aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e representa um entrave significativo ao investimento e ao crescimento econômico.
Como funcionam as garantias tributárias
As garantias tributárias incluem mecanismos como penhora de bens, arresto de ativos financeiros e exigência de depósitos judiciais em processos fiscais. Elas são utilizadas pela União, estados e municípios para assegurar o recebimento de créditos tributários em disputa. No entanto, essas garantias retiram recursos do mercado produtivo, impedindo que empresas utilizem esses ativos para financiar operações, expandir negócios ou gerar empregos.
Impacto sobre pequenas e médias empresas
Pequenas e médias empresas são as mais afetadas, pois muitas vezes dependem de garantias reais para obter crédito. Quando seus bens são penhorados ou depositados judicialmente, elas perdem a capacidade de oferecer garantias para novos financiamentos, o que limita seu acesso a capital de giro e investimentos. Segundo o estudo, mais de 60% das empresas com processos fiscais ativos relataram dificuldades para obter crédito bancário devido a restrições de garantias.
Ineficiência do sistema de cobrança
O estudo aponta que o sistema atual de cobrança tributária é ineficiente: apenas 25% dos créditos tributários inscritos em dívida ativa são efetivamente recuperados. Enquanto isso, as garantias imobilizadas geram um custo de oportunidade elevado para a economia. "O peso invisível das garantias tributárias sufoca a atividade produtiva sem trazer benefício fiscal equivalente", afirma o tributarista João Pedro de Oliveira, coordenador do estudo. "É preciso repensar o modelo para liberar esses ativos e estimular o crescimento."
Propostas de reforma
Especialistas sugerem alternativas como a substituição de garantias reais por seguros garantia ou fianças bancárias, além da criação de um cadastro positivo de contribuintes para reduzir a necessidade de garantias em casos de baixo risco. Também defendem a modernização dos processos de execução fiscal, com uso de tecnologia para acelerar cobranças e evitar o acúmulo de garantias desnecessárias.
Impacto macroeconômico e setorial
O estudo estima que a liberação das garantias imobilizadas poderia gerar um incremento de até 0,5% no PIB anual, por meio do aumento do investimento e do consumo. Setores como construção civil, agronegócio e indústria seriam os mais beneficiados, pois dependem intensamente de capital imobilizado em ativos fixos. A imobilização de garantias também afeta a capacidade de exportação, já que empresas com ativos penhorados têm dificuldades para acessar linhas de crédito externo.
Necessidade de diálogo entre fisco e contribuintes
Para o IBDT, a solução passa por um diálogo mais amplo entre o fisco e os contribuintes, com a criação de mecanismos de conformidade fiscal que reduzam a litigiosidade. Atualmente, o Brasil possui mais de 5 milhões de processos fiscais em andamento, muitos deles com garantias excessivas. A reforma das garantias tributárias é vista como uma agenda urgente para destravar a economia e promover um ambiente de negócios mais competitivo.
