Em recente entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, sem corar, que haja moderação na pressão das despesas obrigatórias, sob pena de inviabilizar o País. Considerando que Durigan é ministro de um governo notoriamente perdulário como o de Luiz Inácio Lula da Silva, trata-se de rematado cinismo.
Aumento recorde de gastos antes da posse
Recorde-se que Lula conseguiu a façanha, inédita na história do País, de patrocinar uma elevação de gastos da ordem de R$ 168 bilhões no Orçamento antes mesmo de tomar posse. Em geral, presidentes em início de mandato, graças ao apoio das urnas, têm força política para cortar gastos e equilibrar as contas. Mas Lula fez o inverso: pisou no acelerador da gastança logo de cara.
Arcabouço fiscal frágil desde o início
O prometido arcabouço fiscal começou mal. Com a retomada da vinculação dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação às receitas, a âncora foi esvaziada antes mesmo de começar a funcionar, e assim seguiu ao longo do governo, com todo tipo de despesa classificada como extraordinária devidamente retirada do alcance do arcabouço.
Mas o arcabouço, para Durigan, “veio para ficar”. “Dá para discutir parâmetros, mas não acabar com o arcabouço”, afirmou. Ora, se as metas foram cumpridas e a trajetória da dívida não foi contida, parece claro que a âncora não foi capaz de cumprir seu objetivo. Ajustar seus parâmetros, portanto, deveria ser mandatório, e não uma possibilidade.
Falta de propostas claras de corte
Nem Durigan nem seu antecessor, Fernando Haddad, jamais apresentaram uma proposta clara de redução de despesas – e é fácil entender a razão. Ao participar da reunião mais recente do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, o presidente Lula disse que um déficit primário na casa dos 0,20% do PIB não faria “cair o mundo”.
A equipe econômica não faz o menor esforço para conter o uso escancarado da máquina pública pelo presidente, mas não poupa o Congresso de críticas às chamadas pautas-bomba. Lula ao menos é mais sincero. Disse que Durigan “flexibilizou o bolso” e “já não tem tanta dificuldade de liberar um dinheirinho”.
Números alarmantes
Os números dão razão ao presidente. A despesa primária cresceu 14% em termos reais nos quatro primeiros meses deste ano, segundo relatório do BTG Pactual, e houve ainda aumento de cerca de R$ 275 bilhões em crédito subsidiado desde meados do ano passado, o que classificou como “uma expansão sem precedentes das operações parafiscais no atual mandato”.
Durigan diz que “2027 tem de ser diferente de 2023”, mas não explica como isso poderá ocorrer. A inflação, segundo o ministro, está elevada por causa da guerra no Oriente Médio, e a dívida pública sobe por causa da taxa básica de juros – nada que ver com os gastos do governo. Nem mesmo com uma reforma administrativa o ministro conseguiu se comprometer.
Urgência de medidas concretas
É óbvio que o País precisa urgentemente conter as despesas obrigatórias, e é papel do ministro e do governo que ele representa listar o que considera prioritário e o que deveria ser revisto. Dizer que o Orçamento está direcionado para os mais pobres não cola mais. É preciso dizer exatamente o que será feito para não inviabilizar o País.
