O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante participação no podcast Inteligência Ltda., que optou por não contratar um advogado criminalista para a própria defesa porque, em sua avaliação, "criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido". A declaração foi recebida com perplexidade por advogados e analistas jurídicos.
No entendimento do autor desta análise, a lógica da afirmação é perversa. Isso porque diversos aliados do presidente — entre ex-ministros, deputados e senadores — escolheram advogados criminalistas para suas defesas. Se a premissa for tomada como verdadeira, todos eles passariam a ser rotulados como "bandidos". Não há como refutar essa conclusão se a fala presidencial for interpretada ao pé da letra. O autor, contudo, acredita que houve excesso de linguagem ou equívoco, pois Lula tem ciência do papel histórico da advocacia criminal na preservação de garantias constitucionais.
O papel dos criminalistas nas garantias constitucionais
Foram os advogados criminalistas que estiveram na linha de frente para desmontar as mazelas de várias operações processuais que não respeitaram os procedimentos previstos na legislação. Eles apontaram irregularidades, recorreram às instâncias superiores e lutaram até que fossem assegurados todos os direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Sem essa atuação, diversos cidadãos — incluindo aliados do presidente — teriam sido privados de garantias fundamentais.
O artigo original lembra que, graças à defesa exercida pelos criminalistas, amigos do presidente obtiveram vitórias expressivas no Judiciário. Não foi o presidente quem venceu, mas a classe dos criminalistas, que lutou bravamente contra o desrespeito aos preceitos processuais e constitucionais. Essa história recente demonstra que a categoria não defende apenas "bandidos", mas também assegura que o Estado cumpra as regras do jogo.
Mudanças no processo penal impulsionadas pela classe
A atuação dos criminalistas também produziu reflexos concretos no ordenamento jurídico. A insistência da categoria alterou a lógica da colaboração premiada, tanto em relação às provas produzidas unilateralmente pelo colaborador quanto no que se refere ao procedimento processual penal. Foi assegurado, por exemplo, que a defesa falasse por último e que provas obtidas sem o devido procedimento não fossem consideradas válidas. Essas conquistas se tornaram pilares do sistema processual brasileiro.
O autor ressalta que a jurisprudência favorável ao presidente Lula e parte da reforma processual penal foram construídas a partir dessas batalhas constantes dos advogados criminalistas. Portanto, se a premissa "criminalista não sabe defender inocente" fosse verdadeira, haveria algum erro no que foi feito ao longo dos anos. As decisões que favoreceram o presidente se forjaram em embates entre acusação e defesa, nos quais os criminalistas estavam presentes e atuantes.
Ofensa à função essencial da justiça
A fala também carrega um caráter discriminatório. Ao afirmar que criminalistas defendem bandidos, o presidente desqualifica uma categoria inteira de profissionais que exercem função essencial à administração da Justiça. O advogado criminalista atua na defesa do direito de liberdade, muitas vezes em desfavor do abuso do Estado. Não se trata de defender um indivíduo específico, mas de garantir que qualquer pessoa tenha direito a uma defesa técnica e plena.
O autor observa que não há na história uma classe que lute tanto para que todos tenham assegurados seus direitos e garantias fundamentais. A advocacia criminal, em particular, é frequentemente estigmatizada, mas cumpre um papel indispensável para o equilíbrio do sistema de Justiça. Rotular todos os criminalistas como defensores de bandidos é desconhecer a essência do devido processo legal.
Uma possível falha de expressão
Por fim, o autor afirma que não acredita que o presidente tenha tido a intenção de dizer o que disse. Em sua avaliação, trata-se de uma falha ao se expressar, talvez por ingenuidade ou excesso de retórica. No entanto, demonstra confiança de que Lula sabe o quanto os criminalistas lutaram para que ele pudesse estar ocupando o cargo que ocupa hoje. A declaração, ainda assim, deixa um alerta sobre os riscos de generalizações no debate público.
