Ao chamar de “papagaiada desgraçada” as restrições impostas pela legislação eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expôs uma contradição que vai muito além de seu incômodo pessoal. O problema não é o defeso eleitoral, mas a ficção da chamada “pré-campanha”. A política brasileira já entrou em campanha há muito tempo. Só a legislação e os próprios atores políticos, quando lhes convêm, continuam sustentando essa ficção.
Disputa de 2026 já não tem mais nada de 'pré'
Não há mais nada de “pré” na disputa presidencial de 2026. Lula percorre o País anunciando obras e investimentos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) organiza viagens, mobiliza apoiadores e constrói seu palanque nacional. Partidos articulam alianças, testam discursos e ajustam estratégias. O noticiário acompanha diariamente pesquisas, movimentos eleitorais e cenários para outubro. Os tribunais já acumulam ações típicas de uma campanha em pleno andamento. Ainda assim, todos insistem em tratar seus protagonistas como “pré-candidatos”, como se a corrida eleitoral permanecesse apenas em fase de preparação.
Restrições eleitorais são necessárias, mas conceito de pré-campanha é irreal
As restrições previstas na legislação eleitoral continuam sendo indispensáveis. Democracias precisam impedir que governantes utilizem a máquina pública em benefício próprio. Precisam estabelecer uma fronteira clara entre Estado, governo e campanha, limitar o uso da publicidade institucional e evitar que quem ocupa o poder transforme a estrutura administrativa em vantagem eleitoral. O objetivo dessas normas permanece correto. O problema é que o conceito de pré-campanha deixou de corresponder à realidade política.
Os últimos dias demonstraram isso com clareza. Antes do início das restrições eleitorais, Lula participou de 19 agendas públicas em sete Estados, acelerou anúncios de investimentos, inaugurou um canteiro de obras e até um túnel ainda sem água. Em seguida, anunciou que, embora não pudesse mais inaugurar obras, continuaria visitando aquelas que ainda pretendia conhecer. “Nós temos agora o período de defeso. O defeso é para pesca. Você não pode pescar na época da desova. E agora a gente não pode inaugurar mais nada até as eleições”, queixou-se Lula. Mas não se deu por vencido: “Embora não possa inaugurar, eu vou visitar muitas coisas que ainda tenho de visitar”.
Não é exclusividade de Lula; Bolsonaro fez o mesmo em 2022
Não se trata de uma característica exclusiva do atual presidente. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) percorreu o País em motociatas e grandes eventos públicos muito antes da campanha oficial, suscitando exatamente o mesmo debate. Agora, na Paraíba, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de vídeos de Wesley Safadão após o cantor fazer, durante um show do São João de Campina Grande, um gesto associado à pré-candidatura do senador Efraim Filho (PL-PB) ao governo do Estado. Em ambos os casos, a controvérsia não girou em torno de pedidos explícitos de voto, mas da tentativa de definir onde termina a manifestação política e onde começa a campanha.
Números confirmam a distorção: mais de cem representações no TSE
Os números confirmam a distorção. Antes mesmo da abertura oficial da campanha, as equipes jurídicas de Lula e Flávio Bolsonaro já haviam levado ao Tribunal Superior Eleitoral mais de uma centena de representações. Ora, se a campanha ainda não começou segundo o calendário legal, como pode já ocupar tanto os tribunais, mobilizar partidos e dominar a agenda política nacional?
É preciso abandonar a ilusão, não as regras
É preciso discutir de forma realista como impedir que quem exerce o poder utilize a máquina pública para perpetuá-lo. Essa é a fronteira que merece proteção rigorosa. É ela que assegura igualdade entre os concorrentes e preserva as instituições acima dos interesses eleitorais de ocasião.
Não faz sentido abandonar as regras. Faz sentido abandonar a ilusão de que elas ainda regulam a realidade. A democracia continuará precisando de limites rigorosos ao uso da máquina pública e de uma fronteira inequívoca entre Estado, governo e campanha. Mas insistir em tratar como “pré-campanha” um período em que todos já fazem campanha apenas transforma a legislação num exercício de faz de conta. O Brasil precisa de regras mais realistas, claras e eficazes.
