Em 2026, o centenário de nascimento de Heleno Fragoso não é apenas uma efeméride. É a oportunidade de confrontar o país com a história de um homem que entendeu, antes de quase todos, que o direito deve estar a serviço da liberdade e da dignidade humana. Atores da ditadura militar (1964-1985) conheciam sua força. Presos políticos tiveram em Fragoso um advogado incansável. Nascido em 1926, ele morreu em 1985, sem testemunhar a promulgação da Constituição de 1988, mas deixando uma obra que ajudaria a moldá-la.
O advogado dos perseguidos
Heleno Cláudio Fragoso construiu sua carreira no direito penal e na academia. Professor respeitado, autor de obras de referência como "Lições de Direito Penal", escolheu não se restringir ao ensino. Nos porões do regime, tortura e mortes eram denunciadas em relatórios que ele ajudou a produzir. Defendeu dezenas de presos em tribunais militares, enfrentando o arbítrio com a fria precisão dos procedimentos legais.
Sua atuação ia além das salas de aula. Integrou, ao lado de outros juristas e advogados, uma rede de solidariedade que acolhia relatos de vítimas e os transformava em peças processuais. Esse trabalho de formiga, feito em meio a ameaças e escutas, é hoje considerado uma das bases da resposta jurídica ao autoritarismo.
Uma voz contra a tortura
Em um período em que o silêncio era comprado por medo ou conveniência, Fragoso ergueu a voz contra a tortura. Para ele, a prática era aberração incompatível com o Estado de Direito. Os relatos que coletou e sistematizou, em parceria com outros advogados, abasteceram organismos internacionais e abriram caminho para que o Brasil fosse responsabilizado por violações.
O livro "Direito Penal e Direitos Humanos", publicado em 1983, sintetiza essa batalha. Na obra, Fragoso sustenta que o direito penal deve ser limitado pelo respeito à dignidade humana. A ideia, óbvia hoje, era quase subversiva então. Ainda hoje, dela emergem debates sobre a redução da maioridade penal e o endurecimento de penas que ciclicamente dominam o Congresso Nacional.
O legado e seus desdobramentos
Quarenta anos depois de sua morte, a luta de Fragoso encontra ecos na Comissão Nacional da Verdade, que entre 2012 e 2014 investigou violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. O relatório final apontou 434 mortos e desaparecidos políticos, número que a família dos alcançados considera subestimado. O trabalho de Fragoso ajudou a construir as bases factuais que permitiram à sociedade conhecer essa história.
Ao completar cem anos, ele é homenageado em eventos acadêmicos e sessões solenes, mas também provoca desconforto. A defesa intransigente dos direitos humanos confronta a narrativa de que a ditadura foi um "mal necessário". Em um debate público cada vez mais polarizado, a memória de Fragoso é um contraponto a discursos autoritários que voltam a circular.
Tempos sombrios, escolhas permanentes
O colunista Elio Gaspari, a quem se deve uma das mais documentadas histórias da ditadura, resgata a trajetória de Fragoso para iluminar o presente. Na coluna de agosto, ele observa que os instrumentos de controle utilizados pelo regime — censura, vigilância, ausência de garantias judiciais — não desapareceram por completo. Eles se adaptaram, ganharam formas digitais e, por vezes, encontram justificativas em discursos de exceção.
A pergunta que o centenário de Fragoso impõe é: quantos estão dispostos a se colocar ao lado dos perseguidos? Hoje, a arena mudou: defensores de direitos humanos são alvo de ataques por parte de milícias digitais, e a desinformação sobre a história do país cresce em velocidade maior do que a capacidade de reparação. Mas a essência da luta permanece.
O direito como barreira
Heleno Fragoso ensinou que o direito é uma barreira contra o arbítrio. Na ditadura, essa barreira protegeu vidas. Na democracia, protege instituições. Cem anos após seu nascimento, sua obra continua a formar advogados e cidadãos. Mais do que uma homenagem, é uma convocação: que os direitos humanos sejam, novamente, a causa central da advocacia brasileira.
O país que emerge em 2026 é diferente daquele que Fragoso enfrentou. Contudo, as tensões entre poder e legalidade, entre exceção e norma, permanecem. A resposta, ensina seu exemplo, está no compromisso inegociável com a verdade e com aqueles que mais sofrem a violência estatal.
