O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo federal vetará propostas aprovadas pelo Congresso Nacional que desrespeitem as regras fiscais. Caso o veto seja derrubado pelos parlamentares, o Executivo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade dos textos. A afirmação foi feita em entrevista à Warren Investimentos, gravada na última sexta-feira (12) e divulgada nesta segunda-feira (15).
Defesa do equilíbrio fiscal
“O que transbordar os limites fiscais do País, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e a Lei Orçamentária desse ano será vetado pelo presidente da República e, caso o veto seja derrubado, nós iremos ao Supremo para garantir a higidez do País e a força da nossa economia”, afirmou Durigan. O ministro destacou que o governo continuará dialogando com o Congresso para evitar a aprovação das chamadas pautas-bomba, mas já sinalizou que recorrerá à Justiça se necessário.
Exemplo das dívidas rurais
Durigan citou como exemplo o projeto de renegociação das Dívidas Rurais. Segundo ele, as eleições têm influenciado as decisões no Congresso, com parlamentares buscando apoio em suas bases. O ministro afirmou que o acordo fechado com os senadores sobre o tema era melhor que o texto aprovado, mas o combinado não foi cumprido. “A pretexto de atender uma determinada bandeira, para eleger um determinado deputado, nós estamos colocando o próprio agronegócio em risco – para não dizer a taxa de juros do País e a economia como um todo”, completou.
O ministro também defendeu a discussão sobre possíveis ajustes no índice de inflação e vê com bons olhos o debate sobre aprimoramentos no boletim Focus. A entrevista ocorre em meio à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à França para o G7, onde se reúne com líderes mundiais.
