Com a entrada em vigor, nesta quarta-feira (22), da tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das importações brasileiras, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passa a estudar como responder à medida sem ampliar o conflito comercial com o principal parceiro do Brasil fora da Ásia.
A sobretaxa anunciada por Washington atinge cerca de US$ 7,4 bilhões em exportações brasileiras, o equivalente a 18% das vendas do país para os Estados Unidos em 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Considerando a pauta exportadora de 2025, o impacto recai sobre US$ 5,8 bilhões em produtos, ou 15% das exportações ao mercado americano.
Estratégia em quatro frentes
Embora o Congresso tenha aprovado neste ano a Lei da Reciprocidade Econômica, integrantes do governo vêm sinalizando que uma resposta tarifária não é, neste momento, o caminho preferencial. A estratégia desenhada pelo Planalto reúne quatro frentes: manter as negociações diplomáticas, preparar medidas de apoio aos setores afetados, estudar a aplicação da Lei da Reciprocidade e acompanhar novas investigações comerciais abertas pelos Estados Unidos.
Diplomacia como prioridade
A principal aposta do governo continua sendo a via diplomática. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou que a prioridade é buscar uma solução negociada para reverter a decisão americana. “A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos”, afirmou após reunião com empresários atingidos pela tarifa. Segundo Alckmin, a Lei da Reciprocidade estabelece um procedimento com diversas etapas antes da adoção de qualquer medida comercial.
Apoio a empresas prejudicadas
Enquanto tenta reabrir o diálogo com os Estados Unidos, o governo também prepara um pacote de medidas para reduzir os efeitos da sobretaxa sobre os exportadores brasileiros. O secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, afirmou que ainda não há prazo para anunciar as ações porque o governo continua reunindo informações junto ao setor produtivo. “Continuar negociando, essa é a orientação”, disse. Segundo ele, a decisão americana é “injusta, indevida e descabida”, mas isso não impede que o governo adote medidas para socorrer os segmentos mais afetados e tentar reverter a decisão. Ainda não foram detalhados quais instrumentos poderão ser utilizados, mas a expectativa é de que incluam mecanismos de apoio às empresas exportadoras.
Lei da Reciprocidade como instrumento
A Lei da Reciprocidade Econômica permanece como principal instrumento jurídico disponível caso as negociações fracassem. A norma autoriza o governo brasileiro a responder a medidas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. Apesar disso, integrantes do Executivo evitam tratar a legislação como um mecanismo automático de retaliação. Especialistas em comércio exterior também avaliam que uma sobretaxa equivalente sobre produtos americanos teria eficácia limitada e poderia elevar custos para a própria economia brasileira, além de ampliar a disputa entre os dois países.
Nova tarifa à vista
Além da sobretaxa de 25% que começou a valer nesta quarta-feira, o governo acompanha outra frente aberta pela administração Donald Trump. Até sexta-feira (24), os Estados Unidos devem concluir uma investigação sobre importações produzidas com trabalho análogo à escravidão. A expectativa do setor empresarial é que seja anunciada uma tarifa adicional de 12,5%. Segundo lideranças da indústria, essa nova cobrança deverá ser cumulativa às tarifas já existentes, embora exista a possibilidade de uma lista mais ampla de produtos isentos. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou nesta semana que a decisão será divulgada “em breve”.
Diferentemente da tarifa anunciada contra o Brasil, essa investigação não é direcionada exclusivamente ao país. O procedimento alcança 59 nações e também a União Europeia. Em relatório preliminar divulgado em junho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) argumentou que esses mercados falham em impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, prática que, segundo o órgão, restringe o comércio americano.
Lista de exceções reduziu impacto
Apesar do aumento tarifário, a medida ficou abaixo do impacto inicialmente estimado pelo mercado porque os Estados Unidos retiraram 2.126 produtos brasileiros da lista de bens sujeitos à sobretaxa. O USTR justificou as exceções afirmando que esses itens são insumos importantes para a economia americana e que a taxação poderia provocar problemas de abastecimento interno. Entre os produtos poupados estão café, suco de laranja e carne bovina.
O governo brasileiro argumenta que a decisão carece de fundamento técnico, já que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial com o Brasil. Ainda assim, a prioridade do Planalto segue sendo evitar uma escalada da disputa comercial enquanto tenta preservar o acesso de exportadores brasileiros ao mercado americano.
