No programa 'Estadão Analisa' desta quarta-feira, 24, o colunista Carlos Andreazza abordou a polêmica envolvendo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e André Mendonça. Gilmar Mendes classificou como 'impropriedade' e 'erro crasso' o relato feito por André Mendonça de que teria sido procurado por um advogado de Daniel Vorcaro com uma proposta de 'delação seletiva' no âmbito das investigações sobre o Banco Master. A declaração foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Contexto da declaração
Gilmar Mendes foi questionado sobre a atuação de André Mendonça como relator do caso do Banco Master. Em resposta, afirmou que o acordo de colaboração premiada deve ser firmado entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o investigado, acompanhado por seus advogados, e não por meio de contatos informais com ministros. A crítica gerou reações entre juristas ouvidos pelo Estadão, que avaliam que as declarações de Gilmar no programa ultrapassaram os limites impostos a magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Violacão da Loman?
A Loman veda que juízes comentem publicamente processos pendentes de julgamento ou façam juízo depreciativo sobre decisões judiciais. Segundo os especialistas, ao se manifestar sobre o relato de Mendonça e a atuação do colega, Gilmar pode ter infringido a norma. A polêmica acendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão de magistrados e a necessidade de manter a imparcialidade e o decoro no exercício da função.
Repercussão
O caso do Banco Master segue em tramitação no STF, e a troca de declarações entre os ministros adiciona tensão ao ambiente da Corte. Até o momento, André Mendonça não se manifestou publicamente sobre as críticas de Gilmar. O programa Estadão Analisa, com Carlos Andreazza, é exibido de segunda a sexta-feira às 7h, com curadoria dos temas mais relevantes do noticiário.
