O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, enviou uma carta ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, na qual implorou que o governo dos EUA desista de impor novas tarifas ao Brasil e prometeu que, caso seja eleito, colocará à disposição da Casa Branca sua “equipe de transição” para discutir um “amplo acordo de comércio e investimentos”. Na desesperada tentativa de se desvincular da punição tarifária americana ao Brasil – pela qual seu irmão Eduardo Bolsonaro tanto trabalhou –, Flávio ofereceu aos americanos a possibilidade de palpitar sobre a transição de governo no Brasil, um acinte que, se concretizado, equivaleria a rebaixar o País à condição de colônia americana.
Ilegalidade na oferta de transição
Por razões que deveriam ser evidentes, a Lei 10.609/2002, que disciplina a transição de governo no Brasil, estabelece que o processo ocorre apenas entre o governo que deixa o poder e o que assume. Não há hipótese de que o governo de um país estrangeiro participe. Além de ser um assunto exclusivamente interno, a transição envolve acesso a dados sensíveis do País, como a situação das contas públicas, o estado de políticas em andamento ou planejadas e informações de inteligência.
Ademais, por pior que seja ver um postulante à chefia de Estado flertando com uma ilegalidade explícita antes mesmo de ser eleito, há algo ainda mais perturbador: a oferta de Flávio sintetiza a opaca visão de mundo do bolsonarismo, que certamente prevalecerá sob seu eventual governo.
Relação Brasil-EUA: parceria ou submissão?
O Brasil tem muito a ganhar com uma relação próspera e equilibrada com os EUA. As duas maiores democracias das Américas têm laços econômicos, culturais e históricos que remontam ao reconhecimento de nossa independência. Ninguém que pensa com seriedade no melhor interesse nacional pode, em sã consciência, ser contra entendimentos com Washington. A questão de fundo, porém, não é negociar com os norte-americanos, são as condições dessa negociação.
Eis por que a carta de Flávio a Rubio diz tudo o que os eleitores precisam saber do pré-candidato. Não há, no texto, nenhuma menção às assimetrias que qualquer acordo precisa eliminar, às salvaguardas que protegeriam nossa indústria, nosso agro, nosso mercado financeiro. Em vez disso, há uma disponibilidade praticamente incondicional, retrato fiel da sabujice do clã Bolsonaro aos EUA e ao presidente Donald Trump, em particular.
Contexto histórico e geopolítico
Atribui-se a Juracy Magalhães, embaixador brasileiro em Washington durante o governo Castello Branco, a célebre frase “o que é bom para os EUA é bom para o Brasil”. Se é verdade que o alinhamento automático com Washington fazia sentido no contexto da guerra fria – um outro mundo, orientado por outro equilíbrio de forças –, esse tipo de política externa não tem mais lugar no contexto geopolítico do século 21.
O Brasil tem interesses comerciais e geopolíticos que vão da China à União Europeia, dos países africanos aos nossos vizinhos sul-americanos. Temos uma relação mais sólida a ser construída com países asiáticos. Ademais, a Constituição fixa os princípios norteadores da política externa brasileira, e certamente entre eles não está a primazia de uma nação estrangeira sobre as demais. Ignorar tudo isso não é pragmatismo, é um retrocesso de seis décadas.
Interesses familiares e nacionais
Como dissemos, a relação com os EUA importa, e muito, para o Brasil. Mas importa como relação entre dois Estados que têm interesses, não afinidades pessoais entre seus governantes. O que Flávio ofereceu a Rubio não é parceria, é submissão.
Também não se pode ignorar a dimensão familiar desse posicionamento. O clã Bolsonaro tem devoção quase religiosa a Trump. Além disso, Trump tem poder sobre o destino de todos os bolsonaristas que fugiram para os EUA a fim de evitar responder por seus crimes no Brasil. Diante disso, não é improvável que, num eventual governo Flávio Bolsonaro, interesses muitíssimo particulares se sobreponham aos interesses nacionais na relação com Washington.
O Brasil merece um chefe de Estado que entenda que subserviência disfarçada de “alinhamento estratégico” ainda é subserviência, que comércio internacional é um jogo de interesses, não de lealdades pessoais, e que a relação com os EUA, por mais relevante que seja, é apenas uma entre muitas.
