O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode estar prestes a ganhar um novo e polêmico instrumento de poder. A aprovação de um filtro recursal pelo Congresso Nacional, que exige relevância social, econômica ou jurídica para a admissão de recursos especiais, promete transformar o papel da corte, aproximando-a do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, embora justificada pela necessidade de reduzir a sobrecarga de processos, tem gerado forte debate entre juristas e operadores do Direito.
O que muda com o filtro recursal?
Atualmente, o STJ é responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o Brasil. Com o novo filtro, a corte poderá selecionar quais recursos julgará, com base em critérios de relevância. Isso significa que apenas causas que envolvam questões de grande impacto social, econômico ou jurídico serão analisadas. Na prática, o STJ passa a funcionar de forma semelhante ao STF, que já adota mecanismo similar – a repercussão geral – para os recursos extraordinários.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, defendeu a mudança em entrevista recente: “A medida é essencial para que possamos dar vazão ao enorme volume de processos e focar nas questões que realmente importam para a sociedade.” Segundo dados oficiais, o STJ recebeu mais de 400 mil processos em 2025, número que evidencia a sobrecarga da corte.
Centralização do poder em Brasília
Críticos, no entanto, alertam para os riscos de centralização excessiva. O advogado constitucionalista Ives Gandra Martins afirmou que “o filtro pode transformar o STJ em uma espécie de ‘super tribunal’, concentrando em Brasília a última palavra sobre a interpretação das leis federais e esvaziando a competência dos tribunais estaduais e regionais.” A preocupação é que a medida limite a construção de jurisprudência por outros tribunais, que antes podiam divergir e gerar debates saudáveis sobre o alcance das normas.
Suspensão de processos em todo o país
Outro ponto controverso é a possibilidade de o STJ suspender, monocraticamente, todos os processos no país que versem sobre a mesma matéria até que a corte se pronuncie. Isso dá ao tribunal um poder inédito de paralisar milhares de ações simultaneamente, o que, para alguns, fere o princípio do juiz natural e da razoável duração do processo. “O STJ foi criado para ser a corte da cidadania, não um filtro político. Essa mudança pode desvirtuar sua função original”, criticou a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em nota.
Impacto na sociedade e no Judiciário
Especialistas apontam que o filtro recursal pode trazer benefícios, como maior celeridade e segurança jurídica, mas alertam para a necessidade de transparência na seleção dos recursos. Se mal aplicado, o mecanismo pode criar um gargalo ainda maior, com poucos casos sendo julgados e muitos cidadãos sem acesso à última instância da Justiça Federal. O debate promete se intensificar nos próximos meses, especialmente com a iminência da implementação da medida.
