Aymen Hussein foi detido por 7 horas nos Estados Unidos. Torcedores de diferentes nações africanas e do Oriente Médio impedidos de entrar no país sede de uma competição esportiva; um jogador do Iraque, o atacante Aymen Hussein, passando por extenso interrogatório antes de receber autorização para jogar futebol; a delegação do Irã impedida de dormir na sede destinada a ela para a disputa de um torneio esportivo; e um árbitro somali, Omar Artan, voltando para casa após ter seu visto revogado pelos anfitriões norte-americanos.
Irã muda base para o México
A seleção iraniana desembarcou em Los Angeles neste domingo, 14, para entrar em campo contra a Nova Zelândia. Até então, estava em Tijuana, no México, local escolhido para substituir a cidade americana de Tucson, no Arizona, como base de treinamento, em razão da negativa de vistos a 15 integrantes da delegação, entre dirigentes e funcionários.
Os problemas, registrados antes do início do mundial de futebol, transformaram o noticiário esportivo em jurídico - e, por isso mesmo, muitas questões surgiram, sendo a principal delas a dúvida se os Estados Unidos podem ou não atuar como vêm fazendo.
“Os Estados Unidos não têm uma obrigação de Direito Internacional Público de abrir suas fronteiras para qualquer um. Mas têm uma obrigação contratual, assumida voluntariamente, de não fechar essas fronteiras de forma discriminatória para os participantes do torneio”, esclareceu Andrew de Oliveira, Secretário da Comissão de Direito Internacional da OAB-SP, à Coluna.
FIFA é acusada de omissão
Diante do cenário, Andrew classificou o comportamento da FIFA como omisso, já que, segundo ele, ao contrário do que Gianni Infantino, presidente da entidade, sugeriu ao dizer que cada país tem a sua soberania, a organização tinha mecanismos para combater essas decisões. “A entidade possui, em seus próprios contratos, a prerrogativa de realocar unilateralmente partidas de delegações afetadas para o Canadá ou o México, sedes coanfitriãs com políticas migratórias historicamente mais abertas. A FIFA também poderia ter exigido, como condição para manter os jogos nos Estados Unidos, garantias formais de que o serviço de imigração americano (ICE) não operaria dentro dos perímetros dos estádios durante o torneio. Também não o fez.”
E a FIFA, ao contrário dos Estados Unidos, pode sofrer até ações judiciais por aqueles que se sentirem prejudicados, é o que indica o especialista da OAB de São Paulo. Para ele, as equipes eventualmente lesadas podem apelar ao Tribunal Arbitral do Esporte, os torcedores têm a possibilidade de acionar o código de defesa do consumidor contra a entidade, assim como o principal personagem da crise até o momento, o árbitro somali Omar Artan.
O árbitro somali Omar Artan voltou para casa após ter seu visto revogado pelos anfitriões norte-americanos. Para o especialista, a entidade máxima do futebol não assegurou a ele condições mínimas de trabalho ao juiz. Andrew também faz um alerta sobre o precedente que a entidade abriu para as próximas edições da Copa ao lidar passivamente com a questão.
“Ao não acionar seus mecanismos contratuais, ao não realocar partidas, ao não exigir garantias formais e ao se limitar a “apelar” à Casa Branca, a FIFA enviou uma mensagem clara ao mundo do esporte: as Garantias Governamentais que os países assinam ao receber um grande torneio são, na prática, letra morta se o anfitrião for poderoso o suficiente para ignorá-las.”
Já para Renê Medrado, especialista em Direito Internacional do Pinheiro Neto Advogados, “as leis de imigração de cada país são sempre soberanas, mesmo quando envolvem eventos esportivos como a Copa do Mundo.” Porém, ele destaca: “A FIFA poderia ter buscado esse tipo de flexibilização de normas e práticas por parte dos Estados Unidos em relação à imigração.”
