O ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), pré-candidato ao governo do Espírito Santo, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, publicada nesta quinta-feira (29), refere-se a um episódio ocorrido durante o show da Banda Eva no evento "Arena Verão 2026", na Praia de Camburi, no dia 25 de janeiro.
Uso da máquina pública para promoção pessoal
De acordo com a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Pazolini fez "uso sistemático e deliberado da estrutura administrativa e financeira do município de Vitória para a promoção da sua pré-candidatura" no evento. O órgão destacou que a legislação eleitoral proíbe a realização de propaganda antes do dia 15 de agosto do ano da eleição, e que a participação do então gestor no evento, embora não proibida, deve respeitar "rigorosamente os limites legais e as vedações impostas aos agentes públicos".
O MPE argumentou que o show da Banda Eva pode ser caracterizado como "showmício", prática vedada por lei. Durante a apresentação, o vocalista da banda interrompeu o espetáculo para gritar com a multidão: "governador! Governador! Governador!". O público estimado era de 70 mil pessoas. Naquele momento, Pazolini estava "estrategicamente no centro do palco" e "não apenas anuiu com a aclamação, como a estimulou visualmente com gestos de vitória", erguendo o braço com a mão fechada, conforme os autos.
Multa e possibilidade de recurso
A condenação impõe multa de R$ 15 mil, valor que ainda cabe recurso. O g1 procurou o ex-prefeito, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. A Banda Eva foi contratada para o evento por R$ 250 mil. O episódio gerou debate sobre os limites da atuação de agentes públicos em eventos oficiais durante o período pré-eleitoral.
O acórdão do TRE-ES ressalta que "os fatos demonstram que o show da banda Eva, promovido na 'Arena Verão', pode ser caracterizado como showmício", o que é vedado por lei. A decisão reforça a jurisprudência sobre propaganda antecipada, especialmente quando há uso de recursos públicos e estrutura municipal para beneficiar candidaturas.
Contexto eleitoral no Espírito Santo
Pazolini é pré-candidato ao governo do Espírito Santo, e a condenação ocorre em meio à disputa eleitoral. Pesquisas recentes mostram a corrida pelo governo e pelo Senado no estado, com nomes como Renato Casagrande na liderança para o Senado. A decisão do TRE-ES pode impactar a campanha do ex-prefeito, que busca se consolidar como alternativa na sucessão estadual.
O caso também levanta questões sobre a utilização de eventos oficiais para promoção política. A legislação eleitoral brasileira estabelece regras claras sobre propaganda, com penalidades para quem as descumpre. A multa aplicada a Pazolini é um alerta para outros pré-candidatos que possam tentar antecipar a campanha.
