A proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central (PEC 65) ganhou novo impulso após ataques dos Estados Unidos ao sistema de pagamentos Pix e cortes no orçamento da instituição. O tema está previsto para ser votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o governo resiste e busca alterações no texto.
Pressão externa e interna
Nos últimos dias, autoridades dos EUA criticaram o Pix, argumentando que o sistema brasileiro poderia ser usado para evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Em paralelo, o governo federal anunciou um corte de 18,8% no orçamento discricionário do Banco Central para 2026, o que, segundo especialistas, compromete a capacidade operacional da autarquia.
Para o relator da PEC 65, senador Plínio Valério (PSDB-AM), esses fatores tornam ainda mais urgente a aprovação da proposta. “O BC precisa de autonomia para se defender de ataques externos e para ter previsibilidade orçamentária. O corte de quase 19% inviabiliza investimentos em tecnologia e segurança”, afirmou.
Resistência do governo
O governo, no entanto, resiste à aprovação da PEC nos termos atuais. Líderes governistas articulam para que o texto seja alterado, reduzindo o escopo da autonomia financeira e administrativa do BC. A equipe econômica teme que a medida engesse a política monetária e reduza o controle do Executivo sobre a instituição.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em entrevista à imprensa, defendeu a autonomia, mas evitou confronto direto com o governo. “O BC precisa de ferramentas para cumprir sua missão, mas o diálogo com o governo é permanente”, disse.
Próximos passos
A votação na CCJ do Senado é o primeiro passo para a tramitação da PEC. Caso aprovada, a proposta seguirá para o plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados. O relator Plínio Valério afirmou que não alterará seu relatório diante das pressões do governo. “O texto está maduro e atende ao interesse nacional”, concluiu.
