A defesa apresentada pelo Google no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem sido reduzida a uma estratégia protelatória, segundo editorial do jornal O GLOBO. A publicação afirma que a legislação brasileira atual já permite condenar a plataforma digital por utilizar conteúdo de terceiros sem autorização.
Legislação vigente sustenta ação contra Google
O editorial destaca que o marco legal brasileiro oferece base jurídica suficiente para responsabilizar o Google pelo uso indevido de materiais protegidos por direitos autorais. A empresa, no entanto, recorre a manobras processuais para adiar uma decisão final.
Segundo o texto, a conduta do Google configura abuso de posição dominante, prejudicando concorrentes e criadores de conteúdo. O Cade investiga a prática desde 2022, após denúncias de que a empresa privilegia seus próprios serviços nos resultados de busca.
Impacto no mercado digital
A demora na resolução do caso gera incertezas para o setor. Pequenos produtores de conteúdo e veículos de imprensa dependem de uma regulação clara para garantir remuneração justa pelo uso de seu material.
O editorial conclui que a postura protelatória do Google não deve ser tolerada, e que o Cade precisa agir com celeridade para aplicar as sanções previstas em lei.
