O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso em domiciliar desde julho de 2025, proibido de usar redes sociais e fazer manifestações políticas. No entanto, nas redes sociais, especialmente no TikTok, multiplicam-se vídeos gerados por inteligência artificial (IA) que mostram Bolsonaro pedindo votos para seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. Um dos vídeos mostra “Bolsonaro” chorando e pedindo que os seguidores apertem uma suposta “cruz abaixo da foto” para ajudá-lo a ganhar as eleições. Em outro, ele aparece ao lado de Flávio pedindo apoio para vencer no primeiro turno. Há ainda um vídeo em que o avatar celebra um falso “alvará de liberdade” para sua candidatura, que não existe porque ele está inelegível.
Deepfakes de Bolsonaro viralizam no TikTok
Esses vídeos são deepfakes, técnica que manipula ou cria imagens, áudios e vídeos falsos com alto realismo. A BBC News Brasil identificou ao menos uma dezena desses vídeos circulando em perfis de apoiadores. Muitos acumulam dezenas de milhares de visualizações. O conteúdo não se limita ao apoio a Flávio: há também vídeos em que o “Bolsonaro de IA” critica o filho, dizendo que “não tem condição de ser presidente” e faz campanha para Lula. “Venho nesse vídeo feito por IA pedir a todos vocês que não percam seu tempo em outubro votando no meu filho”, diz um deles. “A melhor opção é o Lula mesmo.”
Uso na convenção do PL gera polêmica
O próprio Flávio Bolsonaro utilizou um deepfake do pai durante a convenção do PL que oficializou sua candidatura. O vídeo, de menos de um minuto, iniciava com um aviso: “Isso que vocês estão vendo não é [Bolsonaro]. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.” Em seguida, o avatar pedia apoio ao filho. A peça foi exibida em um ato interno do partido, mas rapidamente se espalhou nas redes sociais. A Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA. O relator sorteado foi o ministro Kassio Nunes Marques.
Especialistas divergem sobre legalidade
A resolução do TSE (nº 23.610, de 2019) veda expressamente o uso de deepfakes em propaganda eleitoral, mesmo com autorização. No entanto, o advogado Alberto Rollo, mestre pela PUC-SP, avalia que a proibição é clara para o período de campanha, mas o momento atual é de pré-campanha, e a redação da resolução gera dúvidas. “A vedação está muito clara e objetiva quando se fala de propaganda eleitoral. Não pode e ponto. A questão é que, no momento, estamos fora do período de propaganda”, afirma Rollo. Já Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP, discorda. “Há uma jurisprudência firmada há bastante tempo que diz que todas as regras formais da propaganda que valem para o período eleitoral valem também no período pré-eleitoral. Não me resta dúvida de que isso vale também para o caso da convenção. Não há área cinzenta”, diz Neisser.
Moraes ameaça reverter prisão domiciliar
A situação se complica porque Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. Em 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para a defesa explicar se autorizou o uso de sua imagem e voz. Moraes afirmou que a concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo constituiria “grave transgressão” à decisão judicial, podendo levar à reversão da prisão domiciliar para o regime fechado. Em resposta, a defesa informou que Bolsonaro não autorizou o vídeo e que ele não teve contato com Flávio, cujo direito de visitas foi suspenso por 90 dias em 15 de julho. Flávio havia lido uma carta do pai em suas redes sociais, o que levou à suspensão.
Possíveis consequências e fiscalização
Se a campanha de Flávio for punida pelo uso de deepfake, poderá enfrentar multa ou, em caso de reiteração, cassação de registro. “É importante uma decisão reconhecendo que é ilegal, tirando conteúdo do ar e aplicando multa”, afirma Neisser. “Se a campanha decidir reiterar, aí sim poderá se falar em abuso de poder e cassação.” Rollo prevê que a Justiça Eleitoral terá que analisar muitos casos. “A Justiça tem técnicos ultrapreparados e ferramentas, mas, pela quantidade que se desenha, talvez não se consiga efetividade de controlar 100% do que acontece nas redes”, avalia. O TSE conta com um sistema de denúncias de desinformação e acordos com plataformas para mitigar o uso enganoso de tecnologias digitais. A expectativa é que as próprias campanhas selecionem os casos mais relevantes para levar à Justiça.
